23 de Setembro
Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
Enfrentar o Tráfico de Pessoas é nosso Compromisso: com este lema a Rede um Grito pela Vida assume a luta contra o tráfico de pessoas, atuando com determinação e persistência na prevenção, na atenção às vítimas e na incidência política.
Neste dia 23 de setembro, DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS, a Rede Um grito Pela Vida faz ecoar o seu grito pelo respeito à vida, à liberdade e à justiça. Realiza, através de seus núcleos, em parceria com organizações afins, nos diferentes Estados e Municípios do País, uma série de atividades formativas e de mobilização social (cursos, encontros, seminários, atos públicos, marchas, coletivas de imprensas etc), visando coibir a inserção de novas pessoas neste mercado do crime. Alertando a sociedade sobre a gravidade desta realidade, que configura uma das abomináveis violações de direitos humanos, e reflete as profundas contradições históricas e sociais da sociedade neoliberal, na qual o culto ao dinheiro, ao prazer e o poder está acima das pessoas.
O dia 23 de setembro é marcado Internacionalmente pelo Enfrentamento da Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A origem desta lembra historicamente a promulgação, na Argentina, no dia 23 de setembro de 1913, da “Lei Palácios”. A primeira lei que punia quem promovesse ou facilitasse a prostituição, a exploração e tráfico de mulheres e crianças. Esta lei inspirou muitos outros países a legislar com o intuito de garantir direitos e proteger as crianças e mulheres contra esta prática de exploração comercial. Essa prática da Argentina foi sendo valorizada e incluída na pauta de luta das organizações, e no dia 23 de setembro de 1999, na Conferência Mundial da Coligação Contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhâka, Bangladesh. A data foi instituída, como dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
Nas últimas décadas, tem-se dado passos significativos no que tange as legislações dos países, no intuito coibir o ingresso e/ou defender e proteger as mulheres e crianças traficadas para exploração sexual, mas, infelizmente a inoperância na execução das leis e a impunidade continuam e os números atestam a cada ano, significativo aumento dos casos de exploração e tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
Segundo os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) o número de pessoas traficadas no planeta para este fim, atinge a casa dos quatro milhões anuais. E o Brasil é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de pessoas, particularmente mulheres para o tráfico internacional. Estima-se que 700 mil mulheres e crianças passam todos os anos pelas fronteiras internacionais do tráfico humano. E o Brasil é o país é responsável por 15% das pessoas exportadas da América Latina para a Europa[1].
Durante a Copa do Mundo de 2010 na África do Sul, houve aumento de 30% nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes e o número de mulheres para a prostituição no país aumentou em 40 mil. No Brasil, embora esta realidade seja bastante subnotificada, dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos, meses antes da realização da copa do mundo, revelaram que o Disque 100, no período de 2003 – 2011 registraram 275.638 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; do total, 27.664 referem-se a casos de exploração sexual de meninas e meninos, em média de 294 denúncias por mês. Informações da Agencia Brasil registram um “aumento significativo” no número de casos de exploração sexual de crianças no Brasil. Eles destacam que as denúncias de crimes dessa natureza aumentaram 41% em relação ao mesmo período do ano passado durante o período da Copa do Mundo. O número saltou de 524, de 12 de junho a 13 de julho do ano passado, para 740 no mesmo período deste ano.
Essas informações demonstram as que as muitas Campanhas de Prevenção realizadas durante a copa do mundo, dentre elas a campanha Jogue a Favor da Vida: Denuncie o Tráfico de Pessoas, organizada pela Rede Um grito pela Vida, contribuíram para o aumento das denuncias e estas por sua vez demonstraram que houve crescimento nos casos de exploração sexual e possivelmente tráfico de mulheres e crianças durante a Copa do mundo no Brasil especialmente nos estados de maiores atrações turísticas e fluxos populacional.
Segundo a Associação Barraca da Amizade, instituição que desenvolve programas de enfrentamento à exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens, através do Projeto Reviver. Constatou-se, a exploração sexual de crianças e adolescentes que foi uma realidade constante nas ruas e principais corredores turísticos de Fortaleza, sobretudo no entorno da Arena do Castelão e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e nas proximidades da rampa de lixo do bairro Jangurussu. Em três anos, o crescimento foi de 163%. Esse percentual distribui-se assim: Adolescentes e jovens representam 59% dos 142 casos identificados em 2013. Contudo, aponta o levantamento, esse número pode ser ainda maior, já que 36% das pessoas abordadas não informaram a idade exata, seja por medo de repressão ou desconfiança com as equipes do projeto. No que diz respeito ao gênero, 55% são mulheres, sendo 35% meninas com idade entre 15 e 17 anos e 65% na faixa etária de 18 a 26 anos. Já os 45% do sexo masculino possuem entre 14 e 26 anos, dos quais 42% são travestis.[2]
Conscientes desta realidade, a Rede um Grito pela Vida, segue sua missão no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. E neste, 23 de setembro reafirma sua determinação de continuar realizando ações cada vez mais incisivas e contundentes para dar visibilidade e coibir esta pratica criminosa do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Reassume o compromisso de lutar pela superação das causas geradoras desta iníqua realidade que ofende e violenta a vida e de inúmeras mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade: a pobreza, a falta de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a violência doméstica, a instabilidade política e econômica de países, a migração forçada, a pornografia midiatizada, a falta de uma legislação adequada e efetiva.
Queremos, neste dia de luta, celebrar nosso compromisso reconhecer as conquistas já alcançadas, alertar a sociedade civil, e chamar poder público ao compromisso, a sair da inalterabilidade, a priorizar e executar as políticas públicas de Enfrentamento ao Tráfico Humano, a ir além dos documentos e a não ficarem só como um “dever cumprido” antes da virada eleitoral.
Nesse sentido vale ressaltar as palavras proféticas do Papa Francisco, que convoca a todos/as nós Igreja, Vida Religiosa Consagrada, Sociedade civil e poder publico a superação da cultura de indiferença e da inercia:
“Não é possível ficar impassível, sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria! Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz, etc.” [3]
Papa Francisco também instiga a comunidade cristã e a sociedade em geral a se comprometer no enfrentamento desta desafiadora realidade, que gera uma brutal desumanização e ruptura das relações de FRATERNIDADE:
“Quem dera que se ouvisse o grito de Deus perguntando a todos (as) nós: Onde está teu irmão, tua irmã?[4] Onde está teu irmão/a escravo/a? Onde está teu irmão, tua irmã que estás matando a cada dia na pequena fábrica clandestina, nas redes de prostituição, nas crianças usadas para a mendicidade, naquele/a que tem que trabalhar as escondidas porque não foi regularizado/a?”[5]
Ele faz ainda, uma forte provocação, um chamado à conversão a fim de darmos uma basta a cumplicidade com este “abutre social” , o nome que se poderia dar hoje a este crime, já que está minando a vida de milhares de pessoas [6]·. “Não façamos de conta que não é conosco... Há muita cumplicidade... Onde está teu irmão/a? A pergunta é para todos/as! Nas nossas cidades está instalado este crime mafioso e aberrante e muitos/as tem as mãos cheias de sangue por causa de uma muda e cômoda cumplicidade. ”[7]
Queridas irmãs e irmãos, integrantes da Rede Um Grito pela Vida, parceiros/as na caminhada, sigamos firmes na luta, façamos deste 23 de setembro um dia intenso de manifestação da nossa fé comprometida com a vida e a dignidade humana e a cidadania. Façamos ecoar nas casas, nas escolas, nos centros comunitários, nas praças e nas ruas nosso Grito Pela Vida com nossas mãos entrelaçadas na Rede da solidariedade e da profecia que nos lança cotidianamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
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[1] Cfr. Artigo de Eurides Alves de Oliveira(ICM) e Manuela Rodríguez Piñeres(OSR), 2013
[3] Mensagem do Papa Francisco para abertura da CF 2014.
[5] PAPA FRANCISCO, Evangelho da Alegria, N° 211 pág. 125.
[6] NOGUERO, Neive(2013) A doença me curou, pág. 44, Ed Elisie, São Paulo, Brasil
[7] PAPA FRANCISCO, Evangelho da Alegria, N° 211, pág. 125,
Nota: Alguns fragmentos deste texto foram extraídos da matéria da mesma autora, publicada no site das Irmãs Oblatas para o Informativo da Rede de Pastoral Oblata- Ações da rede - Edição N° 10, Ano 4- Setembro/2014
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Ir. Manuela Rodríguez Piñeres (OSR) e Ir. Eurides Alves de Oliveira, ICM
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