Ausência de retaguarda

Conselhos tutelares de Fortaleza estão inoperantes

O acúmulo de processos no Conselho Tutelar da Regional III é uma realidade

Os problemas de estrutura física dos colegiados da Capital passam por paredes corroídas por cupins, vazamento em banheiro e infiltrações no teto

PATRÍCIA RAPOSO

Crianças brincam no Programa Crescer com Arte e Cidadania, que desenvolve ações que estimulam o exercício da cidadania, no Jangurussu

VIVIANE PINHEIRO

A maior preocupação é a falta de locais de acolhimento para os meninos ameaçados de morte pelos traficantes

Crianças e adolescentes sem amparo, desprovidos dos direitos básicos de educação, saúde, moradia, saneamento e sem nenhuma perspectiva de futuro. Assim vivem meninos e meninas em Fortaleza. O principal instrumento de acolhida e que é a porta de entrada para a resolução dos problemas não funciona. Aos conselhos tutelares muito falta para o perfeito atendimento às crianças.

A começar pela quantidade insuficiente de colegiados. São apenas seis, apesar de o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determinar uma unidade para cada 100 mil habitantes. Assim, Fortaleza teria de, pelo menos, duplicar o números de unidades.

O mais grave é a ausência de retaguarda para o encaminhamento das demandas. A maior preocupação é o acolhimento dos meninos ameaçados de morte pelos traficantes. Não existem locais para abrigá-los. Assim como não há vagas de internação para os envolvidos com drogas.

Outro ponto é o não cumprimento da lei municipal, já sancionada pela prefeita Luizianne Lins, que determina o funcionamento das unidades por 24 horas. O horário, hoje, é de 8 às 17 horas, de segunda a sexta. Contudo, a legislação é inócua porque a retaguarda já não acontece no horário normal, que dirá nos fins de semana, quando juízes não trabalham para autorizar o encaminhamento aos abrigos e nem a Delegacia da Criança e Adolescente está aberta.

Problemas

As lista de falhas é extensa. Na unidade da Regional VI, a dona de casa Maria do Socorro Miranda Lima não encontrou resposta para o seu problema. Ela está com duas crianças, uma de 13 e outra de 11 anos, em casa que foram abandonadas pela sobrinha. "Não tenho condições de cuidar desses meninos", indica. O encaminhamento foi feito, mas a resposta só deve sair daqui a duas semanas, segundo a conselheira Germana Vasconcelos.

Não só a falta de retaguarda acomete o Conselho Tutelar da Regional VI. Outros problemas são a falta de pessoal, de segurança e de carro e vazamento no banheiro. Os próprios conselheiros relatam a precariedade.

Na Regional IV o estado não é diferente. Faltam impressoras, telefones e carros e as paredes estão corroídas por cupins. O conselheiro Régis Evangelista explica que não tem condições de atender tanta demanda dos disque-denúncias nacional e regionais e do Ministério Público.

São, em média, 50 atendimentos por dia. "Não temos como responder ao disque-denúncia sem impressora. Os encaminhamentos são feitos ainda em papel carbono. Não podemos ir à reunião dos grupos de trabalho porque não tem carro", reclama. Fora isso, as ameaças são constantes e não há segurança diária.

Já na Regional III, o conselheiro Cláudio Rocha aponta a falta de material humano como o principal problema. São mais de 1.800 atendimentos por ano que, na maioria das vezes, ficam sem resposta. As maiores demandas são por vagas em escolas e creches e conflitos familiares. E muitas vêm do Interior.

O orçamento é reduzido. De acordo com o advogado Renato Roseno, a Secretaria de Direitos Humanos, responsável pelos conselhos tutelares, recebe apenas 0,5% do orçamento da Cidade. E 2% é o que é investido na Ação Social. Ele pontua que há apenas pequenos equipamentos com poucas vagas para abrigar meninos e meninas. "O problema é que a prioridade da gestão não é a infância, apesar de previsto por lei. Há um gasto de R$ 127 milhões com publicidade". Para ele, as políticas são frágeis.

Roseno acrescenta que precisa haver uma pressão da sociedade para exigir mais atenção à criança. No momento em que Fortaleza se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014, é crucial investir nos conselhos tutelares. A solução para as demandas seria a introdução de um recurso específico vinculado ao orçamento municipal, como sugere Gorete Pereira, presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. "Precisamos que as autoridades olhem a situação das crianças e adolescentes com mais respeito", ressalta. Para a vereadora Eliana Gomes, trata-se de omissão de quem tem que dar proteção. Medidas de prevenção são fundamentais.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Órgãos estão impossibilitados do exercício
André nogueira Cardoso
Pres. Comissão da Infãncia e Juventude da OAB

O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente fixa as atribuições do Conselho Tutelar, no atendimento às crianças e adolescentes, tais como orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, por exemplo.

Esse mesmo artigo define as atribuições do Conselho no atendimento aos pais ou responsável, ao definir aplicação de medidas como inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos; encaminhamento a cursos ou programas de orientação e obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar, por exemplo. Isso significa que as entidades eventualmente acionadas pelo Conselho Tutelar, devem atender às requisições feitas, exceto por impossibilidade justificada.

O que se verifica é a impossibilidade do exercício das práticas do Conselho Tutelar, face à ausência de políticas públicas bastantes para tanto. Pior, vemos a existência de meias políticas, das políticas criadoras de um sem número de associações, secretarias e organismos para a proteção da criança e do adolescente, sem qualquer eficácia. Faltam clínicas, hospitais, programas, oficiais ou comunitários, por desinteresse político e público na criação dessa retaguarda dos conselhos.

A retaguarda estrutural e pessoal dos conselhos tutelares requer gasto de dinheiro público e isso não existe de forma plena. Esse é o freio dos colegiados. Essa é a porta onde se escancaram a falta de hospitais em reais condições de atendimento, a falta de profissionais da área da saúde, física e mental, capacitados e em número adequado para atendimento da população, a falta de boas escolas públicas, abrigos adequados, etc.

Não há prioridade para crianças e adolescentes e aqui estamos falando, quase sempre, de crianças e adolescentes pobres, na forma da lei e na forma a que a sociedade os reduziu. Custa muito, de todas as formas, atender uma população crescente de desvalidos. Então, vêm para o palco as escusas costumeiras de falta de verba para isso e aquilo. Assim, são esvaziados os conselhos tutelares.

Se eles não têm retaguarda política e financeira para atuar regularmente, o que se dirá sobre a atuação 24 horas por dia? Não há escala de plantão de conselheiros. Não há juízes em mais de 100 comarcas do Estado. A falha dos conselhos tutelares não é generalizada, mas eles precisam da retaguarda que lhes falta, para serem eficientes na proteção da criança e do adolescente.

Políticas públicas para infância são pioneiras, de acordo com SDH

O titular da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Demitri Cruz, informa que Fortaleza é pioneira na implantação de políticas públicas para a criança e adolescente. "Evidentemente, as demandas são grandes e, às vezes, enfrentamos situações de gargalo, mas, aqui, encontramos uma rede que não existe em outro lugar".

Sobre os problemas estruturais, o secretário informa que cinco dos conselhos tutelares sofreram reforma recente, além de receber fax, telefone, computadores e carros. Cruz acrescenta que os problemas de estrutura são pontuais.

De acordo com o secretário, o município implementou uma série de políticas de atenção à infância. Uma delas foi o Disque Direitos da Criança e do Adolescente (DDCA). "Hoje, contamos com uma rede de acolhimento, dez unidades de atendimento socioeducativo, além da rede especializada no combate à exploração sexual", lista.

Para a drogadição, o titular da SDH destaca a rede de saúde mental. "Estamos introduzindo uma equipe de educadores sociais nos conselhos. No próximo mês, os novos conselheiros assumem e começa o processo de formação", como indica a SDH.

Plantão

"Estamos também organizando uma escala de plantão e a instalação de uma corregedoria para a fiscalização dos conselhos".

No que diz respeito aos adolescentes ameaçados de morte, Cruz revela que o município quis implantar o programa de atendimento, mas é preciso haver a articulação com a rede de segurança pública, tendo, portanto, que ser conveniado com os Estados. Sobre o orçamento da SDH, o secretário informa que R$ 23 milhões é o valor específico para a política da criança. "Ano a ano os recursos aumentam".

LINA MOSCOSO
REPÓRTER

Instituições que acolhe crianças e adolescentes em situação de RUA cobram repasse

Cinco instituições especializadas no atendimento a crianças e adolescentes realizaram protesto ontem para cobrar parcelas de um convênio firmado com a Prefeitura. Dinheiro deve ser creditado até amanhã

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Cinco entidades que atendem a crianças e adolescentes realizaram protesto na tarde de ontem, 14, na Secretaria de Direitos Humanos (SDH), na Secretaria de Finanças (Sefin) e no Paço Municipal. A cobrança era pela regularização dos repasses firmados com a Prefeitura de Fortaleza a partir de um edital do primeiro semestre.

Segundo o titular da SDH, Demitri Cruz, a verba já foi lançada e deve ser creditada nas contas bancárias das instituições, no máximo, até amanhã. “Só podemos fazer a transferência do dinheiro quando ocorre a apresentação e análise dos convênios anteriores. Finadas as pendências, a verba será entregue”, disse o secretário. Demitri explicou que o convênio é anual e deve ser pago em três parcelas, cada uma referente a quatro meses.

As organizações são especializadas em acolher crianças e adolescentes ex-moradores de rua. Segundo Manoel Torquato, um dos gestores da ONG O Pequeno Nazareno, o atraso nos repasses prejudicou 116 crianças.

Após se concentrarem na sede da SDH, crianças, adolescentes e coordenadores das instituições O Pequeno Nazareno, Barraca da Amizade, Casa do Menor São Miguel Arcanjo e Sociedade da Redenção seguiram a pé para a Sefin e, depois, até o Paço Municipal. Eles fecharam a rua São José, causando congestionamento no trânsito. O grupo permaneceu na via até uma comitiva, formada por cinco adultos e cinco crianças, ser recebida por representantes da Prefeitura.

Ao final, Manoel Torquato confirmou que o dinheiro referente a quatro meses do convênio foi lançado. “Vamos prestar contas dessa primeira parcela até a próxima semana para receber o restante”, comentou.

ENTENDA A NOTÍCIA

Em protesto realizado ontem, cinco entidades especializadas no atendimento a crianças e adolescentes protestaram contra o não pagamento de convênio firmado com a Prefeitura de Fortaleza.

Isabel Costa isabelcosta@opovo.com.br

A BÍBLIA RESPIRA PROFECIA.

A Bíblia respira profecia (Parte 1)

“Se calarem a voz dos profetas...”

Gilvander Luís Moreira[1]

Palavra de Javé: consolai os aflitos e afligi os consolados! Ninguém pode tocar o corpo dos escritos proféticos sem sentir a batida do coração divino.

(Obs.: Esse texto é a 1ª parte do artigo “A Bíblia respira Profecia: “Se calarem a voz dos profetas ...”, publicado na Revista Estudos Bíblicos, Vol. 29, n. 113, jan/mar/2012, pp. 37-56, revista que tem como título geral: Bíblia, uma Paideia libertadora.)

1 – Para começo de conversa.

A Bíblia, se interpretada com sensatez e a partir dos pobres, nos educa para a vivência profética, o que passa necessariamente por construir uma convivência humana e ecológica onde o bem comum seja um princípio básico seguido.

Os grandes desafios da realidade social, eclesial e eclesiástica para as pessoas cristãs que se engajam nas lutas sociais e na construção de uma sociedade justa, solidária, ecumênica e sustentável, - também construção de uma igreja Povo de Deus -, me fazem recordar também os desafios de muitos profetas e profetisas da Bíblia e de suas profecias.

Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST - realiza ações radicais – não extremistas, mas aquelas que, de fato, vão à raiz dos problemas e, por isso, ferem o coração da idolatria do capital - o ódio dos poderosos despeja-se sobre os militantes desse que é o maior movimento popular da América Afrolatíndia.  Isso faz acordar em mim profecias bíblicas, como das parteiras do Egito, dos profetas Elias, Amós, Miqueias e do galileu de Nazaré.

Antes de passar a palavra às profetisas e aos profetas da Bíblia, pergunto: Quantos de nós já nos dispusemos a fazer a experiência de viver sob lonas pretas e gravetos – em condições similares aos animais no meio do mato, ou em condições piores do que nas favelas? Quem de nós já viveu à beira das estradas, em lugares ermos e remotos, sujeitos aos ataques noturnos repentinos? Quantos já permaneceram em um acampamento do MST por mais de  um dia, observando o que comem (e, sobretudo, o que deixam de comer), o que lhes falta, como são suas condições de vida? Quantos já viram o desespero das mães procurando, aos gritos, pelos filhos enquanto o acampamento arde em fogo às 3 da madrugada, atacado por jagunços?

 Sentindo-me na pele dos Sem Terra, convido você para visitar algumas profecias bíblicas das parteiras, de Elias, Amós, Miqueias e Jesus de Nazaré, na esperança de que possam iluminar nossas consciências e aquecer nossos corações para discernirmos o que é preciso fazer, como fazer e comprometermo-nos de fato com a causa dos pobres que, com fé libertadora, lutam por direitos humanos, por uma terra sem males.

1.1 – Uma premissa básica: nosso Deus é transdescendente.

       Muitos perguntam: se Deus existe e é todo poderoso, por que permite tanta dor, tanta violência e sofrimento no mundo? Deus é sádico? Está sentado na arquibancada, de braços cruzados, vendo o sangue do inocente verter na arena da vida? Deus não faz nada? Um sábio, ao ouvir essas interpelações, respondeu: Deus fez e faz todos nós para sermos no mundo expressão do Deus que é infinito amor. A única força que Deus tem é o amor, que aparenta ser a realidade mais frágil, mas é a mais poderosa do mundo. Só o amor constrói.

JESUS se tornou tão humano que acabou se divinizando. Pelo seu relacionamento íntimo com o Pai, ao qual chamava de papai (abbáh, em hebraico), Ele nos revela uma característica fundamental que perpassa toda a experiência do povo de Deus da Bíblia: o Deus comprometido com os pobres é um Deus transdescendente, não apenas transcendente - sua transcendência se esconde na imanência, o divino no humano. A partir do Êxodo, constatamos como Javé é um Deus que ouve os clamores dos oprimidos e desce para libertá-los (Ex 3,7-9). No início do Gênesis, o Espírito está nas águas, permeia e perpassa tudo (Gn 1,2). Em Jesus de Nazaré, tendo “nascido de mulher” (Gl 4,4), Deus se encarna, descendo e assumindo a condição humana. No Apocalipse, Deus larga o céu, desce, arma sua tenda entre nós e vem morar conosco definitivamente (Ap 21,1-3). Logo, um movimento de transdescendência perpassa toda a Bíblia. Esta característica se reflete em Jesus.

1.2 – Profecia é sussurro de Deus.

Os oráculos proféticos, normalmente, são introduzidos com uma fórmula característica: “Assim disse Javé....” ou “Oráculo de Javé” (Jr 9,22-23). A expressão “ne’m YAHWEH”, em hebraico, geralmente traduzida por “oráculo de Javé” ou “Palavra de Javé”, significa "sussurro, cochicho de Deus no ouvido do profeta ou da profetisa". Para entender um cochicho, um sussurro, é preciso fazer silêncio, prestar muita atenção, estar em sintonia, ter proximidade, ser amiga/o. Logo, Deus não falava claramente aos profetas, como nós, muitas vezes pensamos. Deus fala hoje para – e em - nós do mesmo modo que falava aos profetas e às profetisas. Deus cochicha (sussurra) em nossos ouvidos, sempre a partir da realidade do pólo enfraquecido, na trama complexa das relações e estruturas humanas.

Precisamos colocar nossos ouvidos e nosso coração pertinho do coração dos violentados, para que nossas palavras possam refletir algo da vontade do Deus da vida. Mais que fazer cursos de oratória, precisamos de cursos de “escutatória”. Para ouvir os clamores mais profundos dos empobrecidos, é necessário conviver com eles.

1.3 - A força e a fraqueza da palavra profética.

Intervenções proféticas que, no tempo do profeta (ou da profetisa) devem ter provocado calafrios, e ter soado quase como blasfemas, hoje podem parecer insossas a muitos leitores. Assim palavras de grande profundidade humana podem passar despercebidas para muitos cristãos. Se os profetas bíblicos ressuscitassem no nosso meio hoje e atualizassem suas profecias, provavelmente, suscitariam mal-estar ou escândalo. Eis um exemplo: O profeta Amós, em pleno século VIII a.C., fez a seguinte profecia:

“Ide-vos a Betel pecar, em Guilgal pecai firme;

oferecei pela manhã os vossos sacrifícios

e no terceiro dia os vossos dízimos;

oferecei pães fermentado, pronunciai a ação de graças,

anunciai dons voluntários,

pois é disso que gostais, israelitas

           oráculo de Javé” (Am 4,4-5).

Este texto é quase incompreensível para as pessoas que não sabem o que é Betel nem Guilgal, desconhecem a expressão “oferecer sacrifícios” (só ouviram falar de “sacrificar-se”, “mortificar-se”), desconhecem o que são os ázimos e os dons voluntários. Isso nos revela a fraqueza da palavra profética. Mas atualizando a profecia, acima apresentada, poderemos, talvez, apresentá-la assim:

“Ide pecar em Aparecida no Norte,

em Juazeiro do Padre Cícero pecai firme.

Assisti à missa todos os dias,

Oferecei vossas velas e oferendas.

Queimai o incenso da bajulação,

Ardam os incensórios,

Anunciai novenas,

Pois é disso que gostais, católicos.

Oráculo do Senhor”.

Aqui notamos a força da mensagem, sua clareza, brevidade e concisão. Também é patente a dureza e ironia com a qual se expressa. Em Am 4,4-5 o profeta usa o gênero “instrução”, típico dos sacerdotes. Assim Amós, usando o estilo de linguagem dos sacerdotes, critica-os com uma ironia fina e os ridiculariza.

O exemplo acima, nos mostra a força e a fraqueza da palavra profética. Fraca, porque ficou aprisionada por uma linguagem, uma história, uma cultura, que não é a nossa. Forte, porque resplandece com todo vigor quando lhe arrancamos as “sujeiras” do tempo e encontramos o seu sentido “em si” e a sua mensagem “para nós”.

Para entendermos bem o sentido “em si” de Am 4,4-5 devemos estudar exegeticamente o texto. Para percebermos a veemência da crítica do profeta Amós ao culto, explicitando assim a relação de Israel com o culto, devemos considerar o seguinte:

Os versículos 4 e 5 do capítulo quatro de Amós são uma irônica exortação (seis verbos no imperativo) a caminhar para os santuários de Betel e Galgala para multiplicar as transgressões, mais do que para adorar Deus. O caráter irônico dos versículos é sublinhado pela exortação para oferecer um sacrifício cada manhã, e pior ainda, o dízimo (= a décima parte) a cada três dias. Dt 14,28 e Dt 26,12 são dois textos que regulam esta obrigação, estabelecem que a décima parte deve ser paga a cada três anos. Portanto, pedir para pagar a cada três dias o que deve ser pago a cada três anos é, no mínimo, uma ironia sarcástica.

Também a ação de graças com a oferta do pão fermentado (v. 5) contradiz formalmente o que é indicado em Ex 12,15.39; 13,7; Dt 16,3. Da celebração da Páscoa (Ex 13,3; 23,18; 34,25) até as pequenas “ofertas vegetais” (Lv 2,4.5.11), tudo deve ser feito sempre com pães ázimos, e não com pão fermentado. Se comparar esta ironia com Os 8,13, segundo a interpretação proposta por alguns autores[2], a ironia não se refere portanto a uma falsa celebração da Páscoa somente. “Cada manhã” (v. 4) não deve ser traduzido por “na manhã”, como crítica de uma celebração pascal que devia acontecer à tarde.

Com relação às ofertas voluntárias  pode-se encontrar um tratamento irônico no incitamento a proclamar e fazer conhecê-las. Essas ofertas, justamente porque voluntárias, não eram provavelmente reguladas por específicas disposições.[3] As concessões sobre a imperfeita qualidade da oferta voluntária, não permitida para outros sacrifícios (Lv 22,23), nas regras mais amplas sobre o tempo para consumir a oferta (Lv 7,16; 22,21), assim como a menção delas no último lugar no resumo de Lv 23,37-38, depois dos “sacrifícios para o fogo”, holocaustos, oblações, vítimas, libações, dons e votos. Tudo sublinha o caráter privado desses sacrifícios. Proclamar essas ofertas destrói o seu caráter e finalidade. Não parece que nem o anúncio (retórico) do salmista dos sacrifícios que fará nem da proclamação das graças recebidas por Deus (Sl 66,15-16) pode ser interpretado como justificação ou explicação do relacionamento indicado em Am 4,5.

Vamos contemplar como agiram profetisas e profetas da Bíblia. Isso poderá ser uma bússola na nossa missão na atualidade.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 12 de novembro de 2012.

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: Gilvander Moreira

[2] SIMIAN-YOFRE, H., El desierto de los Dioses, Cordoba, 1992, p. 86.

[3] Cf. as referências bastante gerais em 2 Cr 31,14; Sl 68,10; 119,108 - no singular e no sentido “profano”, ofertas voluntárias para a construção do templo, cf. Ex 35,29; 36,3.

Fraude em documentos escondia trabalho escravo no interior de São Paulo

Fraude em documentos escondia trabalho escravo no interior de São Paulo

Fiscalização em propriedade em Pirassununga (SP) libertou 26 trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Eles foram aliciados em Minas Gerais e trabalhavam há cinco meses sem receber
Sem receber salários e impedidos de deixar a propriedade, um grupo de 26 trabalhadores, inclusive três adolescentes com menos de 18 anos, foi resgatado de condições análogas à escravidão em Pirassununga (SP), no Sítio São José. Eles aplicavam agrotóxicos e colhiam tomates na propriedade.
Os empregadores Shigueo Hayata e seus filhos André e Hélio Hayata fraudaram documentos trabalhistas, como exames médicos, recibos salariais e o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários, de acordo com o procurador do Trabalho da 15ª Região, Nei Messias Vieira.
Os empregados estavam no sítio desde abril com suas famílias, sem receber salário. Somente o "cabeça da turma", espécie de gerente dos trabalhadores, era quem recebia um cheque mensal, no valor de R$ 1,3 mil, para comprar alimentos de um mercado que pertencia a Nelson de Souza, conhecido como “Nelson do Mercado” e candidato a vereador de Pirassununga pelo PP.
De acordo com o procurador do Trabalho, Nelson também é proprietário do sítio onde os trabalhadores foram resgatados. O local foi arrendado pela família Shigueo. A Repórter Brasil checou no Tribunal Superior Eleitoral e o imóvel não consta na declaração de bens do candidato.
O resgate aconteceu no dia 5 de setembro, em uma fiscalização do Grupo Móvel Rural do Estado de São Paulo, composto por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), motivada por uma denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). "Nós aproveitamos que já estavam previstas fiscalizações na cultura do tomate e apuramos a denúncia", diz o procurador do Trabalho.
Irregularidades trabalhistas já haviam sido descobertas em outras plantações da família Hayata. "Em Ribeirão Preto, ele [Shigueo] já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", informa Nei. Na mesma fiscalização, agentes encontraram irregularidades em outra propriedade sob responsabilidade de Hélio Hayata, em Conchal (SP): empregados da fazenda foram encontrados sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção para a aplicação de herbicidas.

Falsificação de documentos
As Carteiras de Trabalho dos empregados estavam no Sindicato dos Produtores Rurais de Pirassununga, o que configura retenção de documentos, uma das características do trabalho em condições análogas à de escravidão previstas no art. 149 do Código Penal.

Os auditores fiscais e procuradores do Trabalho também encontraram recibos assinados no valor de um salário mínimo no Estado de São Paulo (R$ 690), apesar de, segundo o MPT, os trabalhadores não terem recebido nada.

Os contratos de trabalho estavam em nome do produtor André Hayata, filho de Shigueo; seu outro filho, Hélio Hayata, era o gestor da produção.
A fiscalização encontrou ainda rescisões de contrato de trabalho também irregulares, referentes a outro grupo de 15 trabalhadores que trabalhou para a família Hayata na plantação de tomate no Sítio Araúna, em Analândia (SP). "As rescisões estavam assinadas, porém não haviam sido pagas, conforme apuramos", explicou o procurador Nei Vieira.

Aliciamento e condições de trabalho
As famílias encontradas em situação análoga à de escravidão em Pirassununga foram aliciadas nos municípios mineiros de Taiobeiras e Salinas com promessas de bons salários. "O empregador iludia as vítimas, dizendo que receberiam no final da safra valores de até R$ 15 mil", afirma Nei. Seriam descontados do pagamento – que nunca chegou a vir – as despesas com a viagem de ida e os adiantamentos usados para comprar alimentos no mercado indicado pelo empregador. Sem salário, os trabalhadores ficavam sem condições de voltar às suas cidades.

Os empregados da colheita e suas famílias dormiam em um abrigo feito de material compensado, produzido com caixas recicladas de leite longa vida. Os quartos eram abertos. A fossa séptica ficava a seis metros da moradia, quando o espaçamento determinado pelas normas deve ser de, no mínimo, 30 metros. Havia vazamentos e a tampa da estrutura estava ruindo.
Não havia na propriedade, ainda, local adequado para a lavagem dos equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados na aplicação do agrotóxico, o que aumenta os riscos de contaminação do meio ambiente e dos trabalhadores. As máscaras de proteção, que não podem ficar próximas ao uniforme com veneno, eram lavadas junto com o restante do equipamento.
Após a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho celebrou um TAC com Hélio, André e Shigueo Hayata, que se responsabilizaram pelo pagamento de aproximadamente R$ 15 mil líquidos para cada trabalhador, sendo R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 10 mil referentes às verbas rescisórias. Os empregados receberam também as guias para sacar o seguro-desemprego. Eles voltaram para Minas Gerais na última terça-feira (11), com as despesas pagas pelos empregadores.

Os trabalhadores que prestaram serviços em Analândia e não receberam o pagamento de verbas rescisórias, conforme apurado pelo MPT, também devem receber o pagamento de verbas rescisórias e indenização de no mínimo R$ 15 mil.
Fonte: Repórter Brasil - 14/09/2012

Trabalho infantil cai 23%, mas ainda atinge 700 mil crianças no Brasil

Trabalho infantil cai 23%, mas ainda atinge 700 mil crianças no Brasi

Rio de Janeiro – O número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país caiu 23,5% entre 2009 e 2011. Apesar disso, o contingente de trabalhadores nessa faixa etária ainda soma 704 mil crianças em todo o país. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos de idade é ilegal. A maior parte desses trabalhadores têm de 10 a 13 anos (615 mil) e são meninos (497 mil). Cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo. “No meio urbano, a fiscalização é mais acirrada do que no meio rural. Na atividade agrícola, [o trabalho infantil] consegue se desenvolver justamente pela menor fiscalização”, afirma o pesquisador do IBGE, Cimar Azeredo.
“Os dados da Pnad 2011 vêm confirmar a tendência dos últimos anos de queda do trabalho infantil. Apesar do dado ser positivo, ainda é preocupante, porque requer a intensificação da política pública para essa faixa etária, com municipalização dessa política. Em ano eleitoral, é fundamental que as plataformas do prefeito incluam a proteção da criança e do adolescente. Caso contrário, essa tendência [de queda] pode sofrer um desvio”, afirma o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.
Entre as regiões brasileiras, o Nordeste concentra o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil), por questões econômicas. Na Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, há um fator cultural, em que os pais têm o costume de ensinar o ofício aos filhos.
Entre os adolescentes de 14 a 17 anos, faixa etária em que o trabalho é permitido sob determinadas condições, houve também queda no número de trabalhadores, passando de 3,35 milhões em 2009 para 2,97 milhões em 2011.


Fonte: Agência Brasil
Vitor Abdala
Edição: Carolina Pimentel

VI Congresso Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Ceará.

Aconteceu no ultimo dia 21/09, no auditório do SEBRAE - CE, VI Congresso Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Ceará, reunindo mais de 150 conselheiros e conselheiras tutelares do Ceará, o encontro teve como Pauta o VI Congresso Nacional de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares que o realizar-se-á em Luiziania - GO nos dias 03, 04, 05 e 06 de Dezembro do Corrente ano,.
O Estado do Ceará será representado por 30 delegados, o foco da discursão é a nova lei aprovada e sancionada pelo Governo Federal no mês de julho. A nova lei representa ganhos significativos para os Conselheiros e conselheiras tutelares de todo Brasil, como os direitos basicos como ferias, dessimo terceiro sálario...

Promotor é condenado a 17 anos de prisão por pedofilia | Radar | O POVO Online

  omotor é condenado a 17 anos de prisão por pedofilia

Mesmo após a sentença indicar prisão imediata, o promotor Ricardo Maia foi liberado. A prisão deve ocorrer no início da próxima semana

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ANDRÉ SALGADO

Ricardo Maia foi condenado a prisão em regime fechado

breves Ex-presos políticos serão indenizados (0) Eleições Candidatos discutem projetos em debate na TV Jangadeiro (0) Cartola Missa homenageia Luiz Gonzaga (0)

O promotor Ricardo Maia de Oliveira foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável cometido contra duas meninas em 2005. A condenação do promotor, inédita no País, aconteceu por ampla maioria. Ele foi considerado culpado por 14 dos 15 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, no qual nunca um promotor havia sentado no banco dos réus. Ainda cabe recurso.


O pleno do Tribunal, instância máxima da Justiça no Estado, também requereu a perda do cargo público do promotor e a cassação da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente o primeiro pedido foi acatado pelos desembargadores. “Eu tô muito feliz. Foi feito a justiça de Deus e dos homens.

A gente, mesmo pobre, teve a vitória da verdade”, afirmou, emocionada, a mãe de uma das meninas. A dona de casa disse, ainda, que a família vai poder viver aliviada após quase sete anos de sofrimento. Ela e as duas vítimas, que tinham nove anos na época do crime, assistiram a todo o julgamento.


O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um pedido de condenação por atentado violento ao pudor, já que o crime foi cometido no ano de 2005, antes da nova lei do estupro, de 2009. No entanto, o relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes, entendeu que a “culpabilidade do réu é grave e evidente” e redigiu a sentença com base no artigo 217-A da nova lei (estupro de vulnerável).


A prisão do promotor só pode ser realizada após a publicação da sentença no Diário da Justiça (DJ). A decisão poderia ter sido publicada ontem, mas foi adiada para o início da próxima semana. O réu foi condenado com recurso desprovido de efeito suspensivo. Ou seja, pela perplexidade do crime, não existe argumentação legal que impeça a prisão imediata. O advogado da defesa, Cleiton Marinho, informou que deve entrar com um recurso assim que haja a publicação. “Jamais vamos aceitar essa decisão”, informou.


O julgamento foi marcado por vários momentos de tensão. Marinho tentou rebater as provas levantadas pela acusação, dizendo que quase todas as testemunhas das vítimas tinham algum grau de parentesco com elas. O procurador do Ministério Público Estadual José Wilson Sales Júnior, responsável pela acusação, argumentou que não havia qualquer interesse das vítimas em levantar falso testemunho contra o promotor. “Até porque elas sofreram bullying, depressão”.

E agora


ENTENDA A NOTÍCIA
Após a publicação no Diário da Justiça, o promotor deve ser preso imediatamente. No entanto, a defesa tem 15 dias para entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça e, em seguida, no Supremo Tribunal Federal. 

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Segundo a denúncia, o crime ocorreu dia 23 de outubro de 2005, em um sítio em Guaramiranga. Só teria sido descoberto pelas mães das crianças em fevereiro de 2006. Ricardo Maia chegou a ser preso, mas liberado após cinco dias.

Conforme os autos, as duas meninas, na época com nove anos, foram convidadas para tomar banho de piscina no sítio do promotor sob a alegação de que a esposa e as filhas do promotor estariam no local, mas não havia ninguém da família. O promotor disse que as parentes chegariam em breve e as convidou para entrar na piscina. Após isso, as meninas foram levadas para o quarto do promotor, onde foram amarradas, amordaçadas
e molestadas.

As vítimas contam que receberam ameaças do promotor para não contarem o ocorrido. Após o caso vir a público, elas sofreram bullying na escola, eram chamadas de “estupradinhas”. Antes do crime, segundo as vítimas, o promotor se aproximou da família delas, “oferecendo leite e chuchu”. Assis Costa, advogado assistente da acusação, disse que o promotor arquitetou todo o plano. “Começou a agradar a família”, conta. 

Companheira MAria da Delegação do Maranhão, membro do Centro de Defesa Marcos Passerine.

Cedro 17/06/2012

Cedca e Ministério Público são contra toque de recolher

Conselho Estadual da Criança e do Adolescente pretende recorrer da medida adotada pelo juiz de Cedro

Força-tarefa tem visitado os bares do município e recolhido adolescentes por decisão do juiz Welithon Alves de Mesquita

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), Mônica Sillan, diz que vai acionar o Ministério Público contra a portaria do juiz Welithon Alves de Mesquita, que instituiu toque de recolher para crianças e adolescentes em Cedro, na região Centro-Sul.

Na avaliação da presidente do Cedca, o toque de recolher é uma medida arbitrária, que está na “contramão dos processos de cidadania” discutidos para crianças e adolescentes. Para ela, a medida traz o “ranço” do Código de Menores, lei que vigorava antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na última quarta-feira (13), o juiz da comarca de Cedro determinou que crianças e adolescentes da cidade estão proibidas de permanecer em local público sem a companhia dos pais ou responsáveis depois das 23h. Quem for encontrado nessa situação será encaminhado à casa dos pais ou responsáveis, que serão chamados a comparecer a audiência no fórum.

“A medida joga para debaixo do tapete o problema. Só tira das vistas da população, sem resolver”, argumenta Mônica. Segundo ela, são necessárias outras medidas de atenção para crianças e adolescentes que tiveram direitos violados.

Dever de cuidar

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Antonia Lima, o Ministério Público no Brasil é contrário ao toque de recolher. Para ela, o dever de cuidar, nesses casos, é da família, não do Estado.

“O juiz não pode atuar interferindo numa responsabilidade que não é dele: dispor sobre ingresso em locais que ele considera inadequados. Por que ele determina apenas para adolescentes? O parâmetro (em relação a adultos) é o mesmo”, compara Antonia.

Em entrevista ao O POVO na última quinta-feira, o juiz Welithon de Mesquita explicou que decidiu baixar a medida, que ele prefere chamar de toque de acolher, para evitar práticas de uso de drogas, especialmente o álcool, problema recorrente em Cedro, segundo ele. “O ideal é que elas transitem. Mas o convívio social deve ser sadio. O direito de ir e vir não é absoluto. Cede para o direito que é o de acolher”, avalia o juiz.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA

Juiz de Cedro decidiu baixar portaria depois de duas semanas à frente da comarca. Instrutor de caratê, o magistrado pretende implantar projetos de esporte e lazer para crianças e adolescentes da cidade.

O que diz a lei

Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei Federal 8069/90)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
 
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

Saiba mais

O juiz de Cedro já havia determinado o toque de recolher para crianças e adolescentes quando atuava em Potengi e Araripe, na região do Cariri.

Em maio deste ano, o toque de recolher foi extinto em Fernandópolis (SP), depois de sete anos em vigor, a pedido do Ministério Público. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu suspender o toque de recolher em Patos de Minas (MG).

Thiago Mendes thiagomendes@opovo.com.br

Município não tem abrigo para crianças

Município não tem abrigo para criança

Anderleia Alves, conselheira tutelar de Cedro, diz que a cidade estava precisando da medida, pois, segundo ela, o Conselho Tutelar estava agindo sem amparo. “Isso inibe que mais adolescentes entrem na criminalidade. Os delitos, o uso e o abuso de drogas estavam passando do limite. Estávamos perdendo forças”, detalha ela.

A conselheira diz que a medida tem o apoio da população de Cedro, mas as pessoas estão se perguntando se vai durar por muito tempo. “Diante da força tarefa, a gente está acreditando que é para valer”, aponta Anderleia. As diligências para fazer cumprir a medida envolvem conselheiros tutelares, guardas municipais e policiais militares.

A conselheira expõe o quadro de problemas na rede de atenção a crianças e adolescentes em Cedro. Segundo ela, muitas famílias têm pais alcoólatras ou sem moradia. Cerca de um terço da população de Cedro é formada por menores de 19 anos, segundo o Censo 2010.

Não há abrigos para receber crianças e adolescentes. “Não tem família que queira receber. As crianças continuam vivendo nas mesmas famílias, embora elas não ofereçam qualidade de vida e os direitos básicos”, diz.

O prefeito de Cedro, João Viana, cita os avanços na educação, com o pagamento do piso aos professores antes da obrigatoriedade e o índice desejável no Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic). A situação, porém, não é a mesma quando é analisado o desempenho dos alunos do 5º ano. O desempenho é “crítico” em Português e Matemática, segundo avaliação do Governo do Estado (Thiago Mendes).

Editorial 17/06/2012

Unidades socioeducativas?

Para aqueles que cumprem liberdade assistida, tampouco há acompanhamento rigoroso

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No decorrer desta semana, este jornal publicou uma série de matérias, de autoria do repórter Cláudio Ribeiro, abordando a falência das unidades encarregadas de aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei – e os problemas que afetam todo o sistema legal destinado a lidar com a situação.

Um dos graves problemas, que salta aos olhos em Fortaleza, é a superlotação das unidades de privação de liberdade, às quais são recolhidos o que cometem infrações mais graves. São 500 vagas disponíveis, por vezes ocupadas por mais de 900 internos. Em uma das unidades, preparada para receber 60 adolescentes, amontoam-se 200 deles.

Somam-se ao problema da superlotação outros, de gravidade equivalente, como o ambiente violento a que esses jovens são submetidos – há denúncias de maus tratos e tortura cometidos por instrutores e pela segurança interna dos centros educacionais –, e a ociosidade. Há dois meses, pelo que revela a reportagem, os internos estão sem aulas, pois não há professores suficientes.

Como esperar que uma pessoa em formação, submetida a um ambiente desse tipo, possa sair de lá melhor do entrou? Para aqueles que cumprem liberdade assistida, tampouco há acompanhamento rigoroso.

Se ainda há gente que se recuse a repelir uma situação dessas, por achar que os direitos humanos básicos devem ser negados a quem comete um crime, deveria ter em mente, pelo menos, que o prejuízo é coletivo. A forma como essas unidades funcionam a tornam um incentivo à reincidência, o que atinge toda a sociedade.

Para o juiz Manuel
Clístenes, da 5ª Vara da Infância e da Juventude, o índice de reincidência é “alarmante”, o que ele atribui à disseminação das drogas. Segundo o magistrado, em torno de 80% dos atos infracionais cometidos por jovens são casos de tráfico, porte ilegal de arma e roubo, que estão relacionados ao tráfico e ao consumo de drogas. Os homicídios praticados por adolescentes, segundo o juiz, são pouco frequentes.


Na entrevista que deu a este jornal, o magistrado faz um apelo que deveria ser ouvido, não apenas pela Secretaria de Justiça, a quem ele apela, mas por toda a sociedade: se nada for feito com urgência, chegar-se-á, em curto prazo, à “inviabilidade total do sistema” envolvido no trabalho com jovens em conflito com a lei.

Comitê Criança não é de rua faz raio-x da situação da criança no Piauí | Portal da Clube

Comitê Criança não é de rua faz raio-x da situação da criança no Piauí | Portal da Clube

Convite - Debate O sistema socioeducativo e a privação de liberdade de adolescentes no Ceará

O Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) convida para o debate "O sistema socioeducativo e a privação de liberdade de adolescentes no Ceará". O evento acontecerá no dia 13/06/2012, às 14h, no auditório Raquel de Queiroz (Av. da Universidade 2762 – Benfica). O início será às 14h, com uma mesa de abertura composta por Talita Maciel (coordenadora do Cedeca Ceará), Aurilene Vidal (coordenadora da Pastoral do Menor e do Fórum DCA) e João Paulo Coelho (integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre Criança -NUCEPEC). Em seguida, um representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), a Dra Antônia Lima (CAOPIJ MP-CE) e o Juiz Titular da 5 ª Vara da Infância e da Juventude Manuel Clístenes darão prosseguimento ao debate. Encerrando a programação, será realizado o lançamento da publicação "Monitoramento do sistema socioeducativo: diagnóstica da privação de liberdade de adolescentes no Ceará", realizado pelo Fórum DCA Ceará, com apoio do Cedeca Ceará, da Misereor e da ICCO. O evento é aberto ao público.
 Para mais informações: Cedeca Ceará (32524202)

CONSELHO TUTELAR DE FORTALEZA PASSA A FUNCIONAR 24 HORAS.

Desde o dia 1º de junho de 2012, os Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza passaram a funcionar em regime de PLANTÃO (24 horas). Os plantões do Conselho Tutelar funcionarão na sede do Conselho Tutelar I situado à Avenida Bezerra de Menezes, 480 - Otávio Bonfim, e as denuncias poderão ser feitas através do Telefone 85 3281 2086 / 85 8711 1235 ou Disque 100.Todo e qualquer Cidadão e Cidadã de Fortaleza pode denunciar.

"Essa é mais uma conquista de nossas crianças e adolescentes"

Horário de Funcionamento nos PLANTÕES;

Segunda à Sexta (noturno); 19h 00min as 07h 00min
Sábado e Domingo Diurno e Noturno) 07h 00min (Sábado) as 07h 00min (segunda), e nos Feriados; das 07h 00min as 19h 00min.
    

Conselheiros Tutelares e dos direitos da Infância participam do XXIV Congresso Nacional da ABMP.

18/5/2012 

 Conselheiros tutelares e dos direitos da infância participam do 24º Congresso Nacional da ABMP 

 

O município de Natal (RN) está sediando a 24ª edição do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Este ano, o encontro tem como tema "Justiça em rede: articulação e ação sistêmica para a garantia efetiva de direitos de crianças e adolescentes e seu atendimento adequado". O evento, que começou na quarta-feira, termina hoje.

O Instituto Camargo Corrêa, por meio do programa Infância Ideal leva, pela terceira vez, conselheiros representantes de todos os Comitês de Desenvolvimento Comunitário (CDCs), grupos formados por organizações sociais e órgãos de governo nos municípios em que o ICC está presente com o programa Infância Ideal. “É um momento deles se renovarem, de troca de experiência”, ressaltou Ariane Duarte, analista do programa do Instituto. Cada um dos CDCs é representado por um conselheiro tutelar e um conselheiro municipal dos direitos da criança e do adolescente. Neste ano, com a presença do programa em mais municípios, participam das discussões 32 conselheiros. Em 2010, no encontro anterior, o ICC levou 20 conselheiros.

Realizado a cada dois anos, o congresso é um momento muito relevante para os que atuam com os direitos da infância e adolescência, pois reúne todos os promotores dessa área do país. “Temos uma percepção bem clara de como os juízes e promotores estão entendo cada tema, além de poder discutir assuntos novos, em processos polêmicos, com promotores, que encontramos na plateia, com pessoas que decidem sobre essas questões”, contou o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Pedro Leopoldo (MG), Roberto Dinelli.

Além de palestras, o encontro deste ano contou com oficinas e apresentação de teses. O conselheiro tutelar de Fortaleza Aurélio Araújo participou, dentre outras, de uma oficina sobre o Direito à Convivência Familiar Comunitária com mães detentas, em que foi abordada uma situação muito parecida com a do bairro Barra do Ceará, onde o Infância Ideal atua no município. “A gente vai ter muito o que aproveitar dessa discussão nas nossas ações”, enfatizou.

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Mataram mais um Irmão.

NOTA DE PESAR E REPÚDIO

Estarrecida, a sociedade maranhense recebe mais uma notícia da cruel situação em nosso Estado, ao ser informado sobre o assassinato do senhor Raimundo Alves Borges (conhecido como Cabeça), trabalhador rural, líder sindical e agente das Comunidades Eclesiais de Base da diocese de Viana, ocorrido em Buriticupu, ontem 14 de abril e 2012.

Tudo indica que se trata mais uma vez da agressiva disputa do latifúndio porque “cobiçam campos, e os roubam; querem uma casa, e a tomam.” Assumimos a voz profética de Miquéias que vaticina: “São vocês os inimigos do meu povo: de quem está sem o manto, vocês exigem a veste; a quem vive tranqüilo, vocês tratam como se estivesse em guerra; vocês expulsam da felicidade de seus lares as mulheres do meu povo, e tiram dos seus filhos a liberdade que eu lhes tinha dado para sempre.” Cabeça foi uma dessas pessoas que lutava e se empenhava e não media forças para defender os direitos mais sagrados dos seus companheiros. Foi por isso que lhe foi tirada a vida.

Não é a primeira vítima da violência que sofreu uma agressão mortal no município de Buriticupu. Como nas outras vezes, não podemos ficar calados diante de mais esse fato de profunda injustiça. E cobramos do Governo do Estado, dos responsáveis pela Segurança Pública, do Poder Judiciário medidas enérgicas para que sejam apuradas as responsabilidades pela morte de Raimundo, que sejam em definitivo resolvidas as questões de posse e uso da terra em nosso Estado em favor daqueles que dela precisam para trabalhar e viver, e que os Direitos das Pessoas que permanecem aguardando soluções douraduras sejam respeitados pelo poder público.

Santa Inês, 15 de abril de 2012

Equipe Regional das CEBS do Maranhão