Política

"Mensalão"

Mula sem cabeça

O ministro Barroso apresenta as razões da absolvição dos acusados por formação de quadrilha

por Redação — publicado 27/02/2014 12:09

Nelson Jr / SCO / STF

Implacável inquisidor do inquisidor Barbosa

A figura dominante de 26 de fevereiro de 2014 chama-se Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Por obra de seus pronunciamentos na sessão convocada para debater a incorrência em crime de formação de quadrilha pelos réus, o processo do chamado “mensalão” metamorfoseia-se em mula sem cabeça. A argumentação de Barroso foi decisiva para a percepção de que a absolvição resultará da votação final, adiada pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. É ele, Barbosa, o grande derrotado da sessão, na sua obsessão por penas exorbitantes, segundo Barroso.
A questão decisiva está na seguinte passagem do pronunciamento do ministro: “Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas pelo crime de quadrilha ou bando, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade/proporcionalidade”. E mais: “A causa da discrepância foi o impulso de superar, e até de se modificar, o regime inicial de cumprimento das penas”. Conclusão: “As penas fixadas correspondem a uma ou mais condenações por homicídio”.
Com o voto de Barroso pela aceitação do embargo infringente e consequente absolvição dos réus por formação de quadrilha, já somavam cinco, entre 11, os ministros contrários à tese do relator Joaquim Barbosa, que partiu para o ataque ao colega. “Sua decisão é política, não técnica”, trovejou, irritado.
Claras, pelo contrário, são as intenções políticas de Barbosa, como já está largamente provado. Para condenar os envolvidos no “mensalão”, o atual presidente do Supremo construiu a ideia de que um grupo se formara com o objetivo de praticar corrupção. Se a maioria decidir que não houve quadrilha, como ficam as condenações? Com a absolvição por crime de formação de quadrilha, precipita-se uma reviravolta no processo em todos os seus aspectos. Donde, a mula perdeu subitamente a cabeça, para desconforto da mídia e do próprio Joaquim Barbosa.

Copa no Brasil deixará ônus, e não legado, diz relatora da ONU

04 de Fevereiro de 2014•10h27

Copa no Brasil deixará ônus, e não legado, diz relatora da ONU

Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo

Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada acredita que Copa não deixará legado significativo

Foto: Marc Ferré/UN Photo / Divulgação

 

• Paula Bianchi Direto do Rio de Janeiro

Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.

Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. "Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida", afirma.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo

Raquel Rolkik Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Terra: A cinco meses da Copa, que tipo de legado o evento deixa para a cidade do Rio de Janeiro?
Raquel Rolnik: O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo. Alguns projetos viários e de infraestrutura relacionados com os deslocamentos necessários para o evento, como BRTs, novas vias de ligação com os estádios e entre aeroportos e zonas hoteleiras e estádios, estão sendo feitos, mas essas não eram as prioridades de mobilidade. Não há outros legados do ponto de vista urbanístico que possam ser mencionados. Ações esperadas, como a despoluição da Baía de Guanabara e a melhoria das condições de saneamento gerais da cidade, não foram realizadas. Por outro lado, para a implantação desses projetos de infraestrutura foi necessário remover comunidades e assentamentos que se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa adequada de moradia tenha sido oferecida. Para as pessoas diretamente atingidas, ao invés de um legado, a Copa deixa um ônus.

Terra: Essas remoções foram feitas de forma irregular?
Raquel: Os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida, esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade.

Famílias da Vila do Metrô, ao lado da comunidade da Mangueira, tiveram casas derrubadas a fim de reordenar o espaço e criar um polo automotivo no local

Foto: Daniel Ramalho / Terra

Terra: Isso tem alguma relação com a Copa ser realizada em um país em desenvolvimento. Em outras nações que receberam o campeonato esse processo se deu de uma forma diferente?
Raquel: Aquilo que se incide de uma forma diferenciada sobre o Brasil e que podemos estender para outros casos, como a Índia na organização dos Commonwealth Games, e também da África do Sul na Copa do Mundo, é a existência de assentamentos informais de baixa renda consolidados. Essas comunidades são as mais vulneráveis as violações aos direitos de moradia, o que não quer dizer que em outros países isso tenha sido respeitado.

Terra: Desde junho, milhares de pessoas saíram às ruas em protesto tanto contra a qualidade e o preço do transporte quanto contra os gastos com os megaeventos. O grito "não vai ter Copa" se tornou uma bandeira comum a diversos grupos. O que essas manifestações expressam e o que podemos esperar para 2014?
Raquel: Me parece que a sociedade brasileira tem demonstrado o seu descontentamento em relação ao modelo de crescimento econômico e de inclusão social que estamos vivendo. Esse modelo, baseado na ampliação do acesso ao consumo, não enfrentou e não resolveu a questão da cidade para todos. Ou seja, não se criou um modelo de desenvolvimento urbano que rompa com a ideia de uma cidade excludente, para poucos. As manifestações tem um conteúdo bastante claro de reivindicação de direitos, especialmente do direito à cidade, expresso através do direito ao espaço publico e ao serviço publico de qualidade, entre outras questões.

Terra: Você comentou que as obras de transporte que estão sendo realizadas não seriam as mais necessárias. O que seria uma prioridade para o Rio?
Raquel: Toda a relação com a população da Baixada Fluminense é absolutamente prioritária, assim como o eixo Niterói-São Gonçalo, que são os locais que enfrentam os maiores gargalos de mobilidade e que beneficiariam o maior número de habitantes.

Terra: O Rio sofre com o crescimento da especulação imobiliária, que se reflete nos preço dos imóveis e na alta do custo de vida. Qual o efeito disso a longo prazo na cidade?
Raquel: Talvez o Rio seja o local onde isto esteja acontecendo com maior intensidade, mas a especulação também afeta outras cidades. O efeito é a expulsão dos setores de menor renda das áreas mais urbanizadas, com acesso a serviços, oportunidades etc. Há um descolamento em direção a periferias desqualificadas, sem urbanidade, com impactos enormes sobre a mobilidade e as condições de vida da população. Além de gerar, e isso já está claro em São Paulo e no Rio, um aumento na quantidade de pessoas morando na rua e sem teto. Não há um censo, mas nós já observamos que há um número cada vez maior de pessoas que não tem condições de morar em local algum. Esses números são alarmantes. É a população que hoje está ou vivendo nas ruas ou nas ruas promovendo ocupações e protestos.

Terra: Quais os principais desafios do Rio?
Raquel: O Rio, assim como outras metrópoles do Brasil, é uma cidade partida. O maior desafio é a inclusão territorial, fazer uma cidade que seja realmente para todos. Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão pública essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida. Tenho acompanhado o tema dos megaeventos desde que apresentei um relatório temático ao conselho de direitos humanos da ONU em 2009 fazendo uma espécie de overview da questão no mundo com foco na moradia. A partir daí o conselho votou uma resolução definindo claramente que a preparação dos megaeventos deveria levar em consideração e respeitar o direito a moradia para todos. Acredito que os procedimentos ao longo desses anos, devido a própria organização das populações atingidas, aos comitês em torno da Copa, à sensibilidade dos meios de comunicação para reportar esse tema, estão melhorando. Nos primeiros casos que vi no Rio de Janeiro, o trator já ia derrubando as casas com as coisas das pessoas dentro. Houve aumento no valor dos benefícios, acabou de sair uma portaria do governo federal em relação a essa questão, mas isso ainda é insuficiente em relação aos desafios que temos nesse campo.

Terra

As perigosas iscas do autoritarismo

As perigosas iscas do autoritarismo

Publicado em Quinta, 27 Fevereiro 2014 08:58 | Escrito por Igor Moreira | | | Acessos: 65

Igor Moreira, membro do Movimento dos Conselhos Populares-MCP e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

 Quando milhões de pessoas foram às ruas em 2013, a primeira reação dos autoritários encrustados em mídias, governos, tribunais e aparelhos de segurança foi reprimir brutalmente as manifestações civis, não dar ouvidos ou visibilidade às demandas sociais e políticas que elas traziam, não condenar os abusos e violências contra cidadãs/os.

Diante da hegemonia momentânea de movimentos sociais que atordoaram a grande mídia e acuaram governos, vendo o povo apoiar os manifestantes apesar de toda campanha contrária, o autoritarismo jogou sua primeira isca: plantar o ódio através da violência policial e da manipulação. É óbvio que cansados de apanhar e ser caluniados, alguns manifestantes reagiriam. A mídia televisiva apostou então na narrativa da violência – horas de manifestações mal aparecem, não se ouve as palavras de ordem, mal se vê as faixas, a interação com os transeuntes, nada disso. Mas há espaço farto para os confrontos desencadeados pelas dispersões violentas empreendidas pelas polícias.
Com certeza se gastou mais com gás lacrimogênio do que com muitas políticas sociais. E em meio à fumaça a mídia “cria” os black blocs – até então irrelevantes em número e influência. Muitos jovens indignados morderam a isca, vestiram-se de preto e entraram no jogo de falar pela violência, já que as palavras são ignoradas. Finalmente a globo conseguiu influenciar os rumos do processo e sua base foi justamente os “black blocs”. Mesmo quando quem reagia à violência policial não tinha nada a ver com as ideologias que adotam tal tática, todos foram assim rotulados, inclusive os policiais infiltrados flagrados a jogar coquetéis molotovs.

Com a narrativa da violência, buscou-se afastar as pessoas pelo medo. Mas mesmo sem ir às manifestações, a maioria continua a apoiá-las – é óbvio, nada mudou, por que mudariam de opinião? Então, a nova isca: aumentar a intensidade de ódio. Repressão e calúnias diárias até conseguir o seu objetivo maior, concretizado na morte de um cinegrafista. Agora a isca é para os políticos em ano de eleição: ganhar visibilidade midiática com leis duras para fazer o que as políticas públicas não fizeram – acalmar a população. Para que uma lei penal a tratar manifestações. Por que uma conduta já tipificada no código penal receberá uma pena mais dura quando praticada numa manifestação do que no carnaval, num jogo de futebol, ou no dia a dia? O que é “desordem pública” e por que as pessoas que se juntam para protestar serão tratadas com mais rigor do que formação de quadrilha?

A criminalização (um manifestante poderá pegar pena maior que um homicida) tem como objetivo principal o niilismo. Fora das ruas, frustradas, as pessoas simplesmente desistem de querer mudar o país. Os insistentes serão encarcerados. E não serão os tais vândalos, pois a polícia prende sem critério, aleatoriamente, forja provas, como vimos largamente em 2013. Isso alguns esquecem: a maioria das prisões são injustas, são brasileiros presos por uma máquina repressiva voraz que trata todos os manifestantes como inimigos, independente do seu comportamento. Vem então o segundo efeito do niilismo: a violência política. Se pequenos grupos morderem a isca, responderão à criminalização através da linguagem da violência, já não mais nas manifestações que estarão esvaziadas pelo medo. E é isso que os autoritários querem – uma nova guerra desigual contra vanguardas que, encurraladas, partem para o enfrentamento martirizante, “justificando” leis draconianas e mais militarismo.

Assim é mais fácil governar: ao invés de democratizar as cidades e as instituições, encarcera-se aqueles que protestam. Aí está o verdadeiro foco da escalada autoritária – moradores de bairros que se revoltam contra violência policial ou descaso do poder público, populações e movimentos que lutam por transporte público e de qualidade, movimentos e comunidades que lutam por terra e moradia, sindicalistas, ambientalistas e outros ativistas que promovem lutas por direitos. E pessoas e famílias de todas as classes e setores sofrerão, pois o autoritarismo traz essencialmente isso: sofrimento!

A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Nesse cenário é obrigação dos movimentos sociais de luta assumir a linha de frente da história. Alguns lutadores vacilam diante de ilações do tipo: manifestações na copa, ou no ano desta e das eleições, beneficiam a direita. Ora, a direita está nos governos despejando, devastando, aprovando leis anti-populares, prendendo e espancando quem luta.
O fato de milhões de brasileiros não caírem no engodo da copa foi uma grande vitória dos movimentos que lutam pelo direito a cidade. O pacote do capital atrelado ao megaevento é de negação do direito a cidade, é segregador, autoritário e violento. Compreender isso e derrotar politicamente a copa da Fifa (ela ocorrendo ou não) é uma enorme vitória subjetiva do poder popular, perante a enorme derrota material para as populações das cidades, e pode colocar as disputas sociais urbanas em outro patamar. Isso é disputar hegemonia.
Ao mesmo tempo, tentamos minorar ou reverter os prejuízos aos atingidos diretos (os removidos, p.ex.) e indiretos (as populações em geral).
O que está em jogo é o modelo de cidade: a do capital onde ela está a serviço do lucro; ou a cidade democrática com qualidade de vida pra quem nela vive. Também o modelo político: o das decisões concentradas a serviço das elites, autoritário e repressor; ou uma democracia viva, onde as populações têm poder de decisão sobre os rumos da cidade e do país, onde as lutas por direitos não sejam criminalizadas e a política militarizada.

Em 2013 os movimentos sociais tiveram papel central para desencadear as manifestações e para garantir a auto-harmonia destas. Mesmo diante da brutalidade da polícia e da revolta que ela gera, garantiu-se um nível elevado de pacificação muito acima da média brasileira, graças à postura ativa de milhares de militantes sociais que sabiam bem o que estavam fazendo. E o mais importante: os movimentos garantiram na rua o encontro de uma sociedade segregada, como raras vezes na se vê no Brasil.

Daí a responsabilidade dos movimentos sociais se articularem desde agora para elevar o ânimo e qualidade das manifestações que ocorrerão, com razões de sobra, durante a copa. Para que fique claro que o povo está nas ruas lutando pela democratização das cidades e da sociedade, para que megaprojetos não atinjam mais populações, que se pare de vez o massacre dos pobres nas periferias, para que a resposta dos governos seja com medidas democratizantes e inclusivas, e não com mais repressão e violência.

Fonte: ANOTE

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas e das ações do Distrito Federal em todos os níveis de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, em atenção à Doutrina da Proteção Integral, vem a público manifestar, pelos motivos a seguir expostos, seu posicionamento contrário à proposta de emenda à Constituição Federal que visa à redução da maioridade penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, ao contrário da idéia que vem sendo amplamente difundida, não compactua com a impunidade e prevê medidas para a responsabilização do adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional. Entretanto, desde a sua publicação em 13 de julho de 1990, o ECA jamais foi implementado em sua integralidade, o que trouxe grandes prejuízos aos direitos infanto-juvenis, uma vez que tem por objetivo protegê-los ao dispor sobre a doutrina da proteção integral, e também à sociedade, pois também a resguarda ao prever penas (medidas socioeducativas) aos jovens autores de atos infracionais. Nesse sentido, cabe exigir do Estado a efetiva implementação das medidas socioeducativas e também o investimento em educação de qualidade, além de medidas que eliminem as desigualdades sociais. Falta, no Brasil, a execução de políticas públicas que fortaleçam os laços familiares e a formação moral das crianças. A juventude deste país é vítima da inexistência de políticas de inclusão e não deve ser criminalizada por essa falha para a qual não concorreu. A delinquência juvenil é, portanto, um indicador de que o Estado, a sociedade e a família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Criminalizar o jovem com penalidades no âmbito carcerário seria a escolha mais simples para a não solução de um problema, bem como sua ocultação até um novo e inevitável colapso social. Não se deve olvidar que os adolescentes também são vítimas da realidade em que vivem. Entre os anos de 2010 e 2011, a maioria dos jovens tinha entre 15
e 17 anos de idade quando do cometimento do primeiro ato infracional, sendo
que, no mesmo período, mais de 40% daqueles em cumprimento de medidas
socioeducativas havia cursado apenas a 5ª ou a 6º série.
A redução da maioridade não passará de uma dupla violação dos direitos
infanto-juvenis. Em um primeiro momento, seus direitos são violados pela falta
de políticas públicas inclusivas e, em um segundo momento, pela redução em
si mesma.
As políticas públicas, que atualmente focam a repressão, deveriam trabalhar
principalmente a prevenção, de forma a impedir que esses jovens venham a
praticar atos infracionais. Há que se visar à formação integral nos valores que
dignificam o ser humano.
Cabe ressaltar que a redução da maioridade por si só não resolverá a
problemática da criminalidade no país. O tema necessita de uma abordagem
sistêmica, não de visões levianas e mal fundamentadas que atribuam aos
adolescentes a culpa pelo aumento da criminalidade.
Deve ser considerado, ainda, que a redução viola cláusula pétrea, ou seja,
trata-se direito e garantia protegido por cláusula de intangibilidade, não
podendo, portanto, ser modificado sequer por emenda constitucional.
Por fim, o CDCA/DF reafirma o seu posicionamento contrário à redução da
maioridade penal, por entender que tal medida, além de não solucionar o
problema da violência no Brasil, representaria a negação da doutrina da
proteção integral; e reitera a necessidade de o Estado, a sociedade, e a família
assumirem seu dever e responsabilidade pela promoção e proteção dos
direitos das crianças e adolescentes como forma de prevenção a problemas
sociais existentes, tais como a violência e a criminalidade.

CLEMILSON GRACIANO DA SILVA
Vice-presidente do CDCA/DF

A ternura: a seiva da amor

16/02/2014

          Mesmo no coração da atual crise social não podemos esquecer da ternura que subjaz a todos os empreendimentos que envolvem valores e afetam o coração humano.     

         São misteriosos os caminhos que vão do coração de um homem na direção do coração da mulher  e do coração da mulher na direção do coração homem. Igualmente misteriosas são as travessias do coração de dois homens e respectivamente de duas mulheres que se encontram e declaram seus mútuos afetos.  Desse ir e vir nasce o enamoramento, o amor e por fim o casamento   ou a união estável. Como temos a ver com liberdades, os parceiros se encontram inevitavelmente expostos a eventos imponderáveis.

         A própria existência nunca é fixada uma vez por todas. Vive em permanente dialogação com o meio. Essa troca não deixa ninguém imune. Cada um vive exposto. Fidelidades mútuas são postas à prova. No matrimônio, passada a paixão, inicia a vida cotidiana com sua rotina cinzenta. Ocorrem desencontros na convivência a dois. irrompem paixões vulcânicas pelo fascínio de outra pessoa.  Não raro o êxtase é seguido de decepção. Há voltas, perdões, renovação de promessas e reconciliações. Sempre sobram, no entanto,  feridas que, mesmo cicatrizadas, lembram que um dia sangraram.

         O amor é uma chama viva que arde mas que pode bruxolear e lentamente se cobrir de cinzas e até se apagar. Não é que as pessoas se odeiam. Elas ficaram indiferentes umas às outras. É a morte do amor. O verso 11 do Cântico Espiritual do místico São João da Cruz, que são canções de amor entre a alma a Deus, diz com fina observação: “a doença de amor não se cura sem a presença e a figura”. Não basta o amor platônico, virtual ou à distância. O amor exige presença. Quer a figura concreta que é mais mais que o pele-a-pele mas o cara-a-cara e o coração sentindo o palpitar do coração do outro.

         Bem diz o místico poeta: o amor é uma doença que, nas minhas palavras,  só se cura com aqulo que eu chamaria de ternura essencial. A ternura é a seiva do amor. “Se quiseres guardar, fortalecer, dar sustentabilidade ao amor seja terno para com o teu companheiro oua tua companheira”. Sem o azeite da ternura não se alimenta a chama sagrada do amor. Ela se apaga.

         Que é a ternura? De saida, descartemos as concepções psicologizantes e superficiais que identificam a ternura como mera emoção e excitação do sentimento face ao outro. A concentração só no sentimento gera o sentimentalismo. O sentimentalismo é um produto da subjetividade mal integrada. É o sujeito que se dobra sobre si mesmo e celebra as suas sensações que o outro provocou nele. Não sái de si mesmo.

         Ao contrário, a ternura irrompe quando a pessoa se descentra de si mesma, sái  na direção do outro, sente o outro como outro, participa de sua existência, se deixa tocar pela sua história de vida. O outro marca o sujeito. Esse demora-se no outro não pelas sensações que lhe produz, mas por amor, pelo apreço de sua pessoa  e pela valorização de  sua vida e luta. “Eu te amo não porque és bela; és bela porque te amo”.

         A ternura é o afeto que devotamos às pessoas nelas mesmas. É o cuidado sem obsessão. Ternura não é efeminação e renúncia de rigor. É um afeto que, à sua maneira, nos abre ao conhecimento do outro. O Papa Francisco no Rio falando aos bispos latinoamericanos presentes cobrou-lhes “a revolução da ternura” como condição para um encontro pastoral verdadeiro.

          Na verdade só conhecemos bem quando nutrimos afeto e nos sentimos envolvidos com a pessoa com quem queremos estabelecer comunhão. A ternura pode e deve conviver com o extremo empenho por uma causa, como foi exemplarmente demonstrado pelo  revolucionário absoluto Che Guevara (1928-1968). Dele guardamos a sentença inspiradora: ”hay que endurecer pero sin perder la ternura jamás”. A ternura inclui a criatividade e a auto-realização da pessoa junto e através da pessoa amada.  

          A relação de ternura  não envolve angústia porque é livre de busca  de vantagens e de dominação. O enternecimento é a força própria do coração, é o desejo profundo de compartir caminhos.  A angústia do outro é  minha angústica, seu sucesso é  meu sucesso e sua salvação ou perdição  é  minha salvação  e minha perdição e, no fundo, não só minha mas de todos.

          Blaise Pascal(1623-1662), filósofo e matemático francês do século XVII, introduziu uma distinção importante que nos ajuda a entender  a ternura: o esprit de finesse e o esprit de géometrie.

         O esprit de finesse é o espírito de finura, de sensibilidade, de cuidado e de ternura. O espírito não só pensa e raciocina. Vai além porque acrescenta ao raciocínio sensibilidade, intuição e capacidade de sentir em profundidade. Do espírito de finura nasce o mundo das excelências, das grandes sonhos, dos valores e dos compromissos para os quais vale dispender energias e tempo.

         O esprit de géometrie é o espírito calculatório e obreirista, interessado na eficácia e no poder. Mas onde há concentração de poder aí não há ternura nem amor. Por isso pessoas autoritárias são duras e sem ternura e, às vezes,  sem piedade. Mas é o modo-de-ser que imperou na modernidade. Ela colocou num canto, sob muitas suspeitas, tudo o que tem a ver com o afeto e a ternura.

         Daí se deriva também o vazio aterrador de nossa cultura “geométrica” com sua pletora de sensações mas sem experiências profundas; com um acúmulo fantástico de saber mas com parca sabedoria, com demasiado vigor da musculação, do sexualismo, dos artefatos de destruição mostrados nos serial killer mas sem ternura e cuidado de uns para com os outros,  para com a Terra, para com seus filhos e filhas, para com o futuro comum de todos.

         O amor é a vida são frágeis. Sua força invencível vem da ternura com a qual os cercamos e sempre os alimentamos.

Leonardo Boff é autor de A força da ternura, Mar de Idéias, Rio 2012.

Policiais Agridem alunos em escola de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/02/1412335-alunos-depredam-escola-estadual-em-sao-simao-sp-e-prefeitura-contrata-seguranca.shtml

Ministra Maria do Rosario, pede apoio da Justiça Eleitoral na realização de eleições dos conselhos tutelares

Ministra pede apoio da Justiça Eleitoral na realização de eleições dos conselhos tutelares

Ouça matéria sobre o tema.
Assista à reportagem sobre o assunto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, recebeu nesta quarta-feira (5) a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, a ministra pediu o apoio da Justiça Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos conselhos tutelares, previstas para outubro de 2015.
“O TSE é para nós a fonte de um conhecimento, de uma experiência muito positiva na vida democrática do país, nas eleições gerais e em momentos de debates democráticos. Essa qualificação que estamos fazendo da forma de escolha dos conselheiros tutelares, que são as pessoas que cuidam, atendem as crianças em risco no nosso país, é um momento muitíssimo importante e nós acreditamos que esse conhecimento por parte do TSE pode ser bastante relevante para a realização dessa eleição geral”, declarou a ministra.
O ministro Marco Aurélio ressaltou que há comunhão de propósito entre a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Direitos Humanos na busca por um Brasil melhor. “Será uma parceria profícua, já que nós temos os meios para realmente levantar a vontade dos cidadãos em geral quanto à escolha dos integrantes dos conselhos”, ponderou.
No Brasil existem 5.924 conselhos tutelares e qualquer cidadão eleitor pode participar do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros. No entanto, a votação não é obrigatória. Por isso, a Secretaria de Direitos Humanos pretende desenvolver campanhas para despertar a atenção das pessoas para a importância de escolher de forma consciente os defensores dos direitos das crianças.
“Há uma infraestrutura e nós vamos fazer um protocolo imediatamente, visando o trabalho a ser desenvolvido. Há ônus, mas a parte alusiva ao proveito suplanta, e muito, esse ônus”, concluiu o ministro Marco Aurélio.
Segurança e credibilidade
Os mecanismos de segurança aplicados pelo TSE, que garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, estão sempre sendo testados. Ao longo dos 18 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas.
Essa condição alcançada pela Justiça Eleitoral dentro e fora do país também foi lembrada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao destacar que “credibilidade é algo que se constrói ao longo de muito tempo, e conjugar essa credibilidade com a prioridade absoluta dos cuidados com as crianças e uma política pública tão importante como os conselhos tutelares no Brasil, pode ser muito relevante”.
JP/DB

Idosos são presos por Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Idosos faziam sexo com garotas

06.02.2014

Cinco homens, com idades entre 63 e 81 anos de idade, foram presos durante uma operação da Polícia Militar no Município de Jaguaribe (300Km da Capital). Os cinco são acusados de abusar de três crianças. Os casos de pedofilia foram denunciados ao Conselho Tutelar do Município e a Polícia iniciou as investigações. Duas garotas foram ouvidas pelos conselheiros e revelaram que praticavam atos sexuais com os homens de idade em troca de dinheiro.

As quantias variavam entre R$ 5,00 e R$ 50,00, dependendo do tipo de 'programa' que os abusadores queriam. A Polícia descobriu que as meninas eram vítimas dos abusos sexuais em diversos lugares. Por vezes em matagais, ou mesmo nas casas dos homens, quando as esposas destes saíam. A operação contra a prostituição infantil foi desarticulada pela 3ª Companhia do 1º BPM (Jaguaribe), sob o comando do major PM Sobreira.
Vídeos
As investigações revelaram também que os abusadores colocavam vídeos pornográficos para as meninas assistirem enquanto eles praticavam os crimes. Uma das garotas, que atualmente tem 14 anos, contou que praticava sexos com os homens de idade desde os 11 anos. Ela 'cobrava' entre R$ 10,00 e R$ 50,00.
Outra garota, que hoje conta com 14 anos, há quatro praticava os atos sexuais, com valores entre R$ 5,00 e R$ 40,00. A menina revelou, ainda, que, recentemente fez exames e estes comprovaram que ela contraiu Aids. Mesmo assim, continuava fazendo os 'programas' sexuais com os homens em casas e matagais na periferia da cidade. Uma terceira garota que também fazia 'programas' teria sido levada pelos familiares para São Paulo.
Os cinco acusados presos firam identificados como Francisco de Assis da Silva, 68; Antônio Bezerra, 64; José Evangelista da Silva, 81; Adonias Luiz de Sousa, 63; e Júlio Macedo Maroto, 64. Todos foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil de Jaguaribe, onde foram instaurados procedimentos.

Fonte: Diário do Nordeste - www.diariodonordeste.com.br

Conselheiros atendem na Cidade da Criança

Em protesto, conselheiros atendem na Cidade da Criança

Os conselheiros vão realizar atendimentos na Cidade da Criança até amanhã. O motivo, segundo eles, é a estrutura precária de trabalho e o atendimento que se arrasta há anos. Secretário diz "estranhar" manifestação

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Camila Holanda camilaholanda@opovo.com.br

SARA MAIA

Conselheiros fizeram atendimento na Cidade da Criança, no Centro. Servidores reclamam de precarização no trabalho

breves Técnicos da Semace coletam espuma (0) Centro O Centro pede socorro (0) COMÉRCIO INFORMAL Reordenamento é um dos principais problemas, diz secretário do Centro (0)

Problemas estruturais nos conselhos tutelares de Fortaleza levaram servidores a saírem de suas salas e realizarem uma manifestação durante toda esta semana. Até amanhã, os atendimentos estão ocorrendo na Cidade da Criança, no Centro, com o objetivo de chamar a atenção da Prefeitura para as dificuldades enfrentadas pelas sedes.

Por lei, cada conselho tutelar é formado por cinco membros, que acompanham crianças e adolescentes e decidem sobre medidas de proteção para os casos encaminhados.

As dificuldades são demandas antigas que se agravaram nos últimos anos. Valdecir Paiva, conselheiro da Secretaria Regional V, relata que os seis conselhos da Capital têm diversos problemas. “Faltam os itens básicos pra gente trabalhar: papel ofício, telefone, ar condicionado”, denuncia.

Conceição Moreira diz que “o pior conselho” é o da Regional II. “Na minha sala, por exemplo, o telhado está quase desabando”, diz. Conselheira da Regional VI, Nina Carvalho conta que, além das dificuldades estruturais, a falta de segurança dificulta o trabalho de quem trabalha no local. “A gente se relaciona diretamente com conflitos e precisa desse aparato”, reivindica.

Uma das funções dos conselheiros tutelares é realizar o encaminhamento de crianças e adolescentes que precisam de acolhimento para locais que realizam esse trabalho. A atividade, segundo Valdecir, é prejudicada pela infraestrutura dos locais que funcionam como retaguarda dos conselhos tutelares, que são as casas de acolhimento. “Tem lugar onde as crianças dormem no chão”, afirma. A melhoria na estrutura desses locais é uma das reivindicações dos conselheiros, segundo Valdecir.

Reunião
Para o titular da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Karlo Kardoso, a atitude dos funcionários é “estranha”. “Ainda ontem tivemos uma reunião, puxada pelo gabinete da primeira-dama (Carol Bezerra), mas esses conselheiros que estão atendendo na Cidade da Criança se recusaram a participar”, acusa.

Em janeiro do ano passado, quando Kardoso assumiu a pasta municipal de direitos humanos, a situação era de “caos”, segundo o secretário. “Os conselhos recebem, mensalmente, material para limpeza e para o trabalho diário. Não existe motivo algum para esse tipo de manifestação”, pontua.

Uma das melhorias que estão sendo realizadas, registra o secretário, será no conselho da Regional II. Atualmente, o local fica instalado em uma casa alugada, mas será transferido para um novo endereço, na rua Paz, bairro Mucuripe.

Fonte: Jornal O Povo -www.opovo.com.br

Serviço
Veja endereços e telefones dos conselhos tutelares de Fortaleza:
http://migre.me/hJthR

CARINHO DE VERDADE

CARINHO DE VERDADE

CNV ouve depoimento de dom Pedro Casaldáliga no Mato Grosso

CNV ouve depoimento de dom Pedro Casaldáliga no Mato Grosso

Próximo ao aniversário de 86 anos, Pedro Casaldáliga, bispo e poeta, um dos maiores defensores da causa indígena e dos direitos dos camponeses no Brasil e na América Latina, ofereceu depoimentos aos pesquisadores do GT Papel das Igrejas durante a Ditadura e Camponeses e Indígenas da Comissão Nacional da Verdade neste final de semana.
Catalão, nascido em 1928, dom Pedro veio ao Brasil em 1968 para atuar como missionário. Um dos fundadores da Teologia da Libertação, assumiu a opção pelos pobres. Em 1968, após um período de aclimatação no Rio e em São Paulo, mudou-se em definitivo para São Félix do Araguaia, Nesta região, como missionário claretiano, acompanhava os Xavante. Em 1970, foi nomeado bispo e prelado de São Félix do Araguaia pelo papa Paulo VI.
Junto com Dom Thomaz Balduíno, Casaldáliga fundou o Conselho Indigenista Misionário (CIMI) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A perseguição a Dom Pedro e sua equipe teve seu auge entre 1971 e 1976. Ele sofreu diversas ameaças de morte.Em 1976, foi assassinado o padre João Bosco Burnier, quando ele e dom Pedro foram defender duas mulheres camponesas torturadas na delegacia de Ribeirão Cascalheira. Até hoje o bispo é ameaçado, em virtude de sua luta pela desintrusão (exclusão dos não índios) da Terra Indígena dos Xavante Marãiwatsédé.
Por sete vezes a ditadura tentou expulsá-lo do Brasil sob as mais diversas acusações. Devido ao seu trabalho pastoral na defesa de indígenas e pelo direito à terra e reforma agrária, o bispo foi detido arbitrariamente em sua casa e na Catedral, espancado, além de ameaçado de morte várias vezes, pois sua luta confrontava-se com o projeto político de expansão da fronteira agrícola norte para dentro dos limites da Amazônia Legal. Ele afirma que o pior legado da ditadura é o clima de terror que ainda paira sobre as populações do Araguaia.
Dom Pedro Casaldáliga foi ouvido pelos pesquisadores da CNV Anivaldo Padilha, Luci Buff, Jorge Atílio Iulianelli e Daniel Lerner.

Comissão Nacional da Verdade
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