Tema da eleição de 2014: o novo Estado de Carajás

Lúcio Flávio Pinto

Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)

Adital

Estado do Carajás, separado do Pará. Foto: Wikipedia
Carajás pode vir a ser o grande tema da eleição de 2014. Os grupos políticos com aspiração ao poder já montam suas bases no sul do Estado para uma disputa que promete ser intensa. Pode ser simplesmente para definir ou consolidar uma forte base política local. Mas pode ser também um passo alentado para a retomada do projeto da criação do Estado de Carajás.
Há movimentos visíveis e barulhentos, como os antagonismos em torno da nova diretoria da Associação dos Municípios do Tocantins-Araguaia. O governador Simão Jatene deslocou seus emissários para pressionar pela eleição de Sancler Ferreira, de Tucuruí, que acabou vencendo João Salame, de Marabá.
A grande diferença de votos indicaria a força de Jatene no sul do Pará. Mas pode não ser exatamente assim. Salame era do esquema de apoio aos tucanos até se desentender com o líder maior do PPS, o deputado federal Arnaldo Jordy, que aderiu por inteiro ao esquema de poder do PSDB.
A divergência, que podia ser considerada apenas paroquial, foi ganhando substância à medida que Salame foi se tornando porta-voz de uma nova investida pela redivisão territorial do Pará. Como não está mais garantida pacificamente a manutenção da liderança de Marabá sobre as demais regiões, Salame precisa demonstrar sua disposição através de atos concretos.
Ele acusou o governador de ter recorrido a meios nada éticos para conquistar adesões entre os prefeitos da Amat, a mais antiga das associações de municípios, prometendo ou realizando obras de nítido objetivo eleitoreiro. A reação corresponde a um autêntico rompimento. Como o governo já mostrou que vai usar todas as suas armas para se impor politicamente na região, o prefeito de Marabá não tem alternativa senão procurar um aliado forte.
Esse aliado parece ser Jader Barbalho, que está concentrando sua atuação na região de Carajás. Além de visitas constantes aos municípios que integram o território do pretendido novo Estado, o líder do PMDB está criando uma estrutura de suporte para aviventar sua presença numa área que o tem hostilizado, mas na qual está longe de se ter incompatibilizado.
Sua nora, casada com Jader Filho, tem uma universidade baseada em Marabá que está se ampliando. É uma boa fonte de prestígio e influência. Mais do que ela, é o jornal Correio do Tocantins, o mais antigo e de maior penetração na região.
A propriedade do jornal saiu das mãos do seu fundador, Mascarenhas, e da empresa que ele criou, a Marabá. Mascarenhas já só aparece no expediente como fundador. A direção efetiva é de e a empresa responsável passou a ser a Carajás Rede de Comunicação, que tem como presidente João Chamon Neto e como diretor de redação Patrick Roberto.
Por enquanto, o tema da redivisão está latente.Mas logo se apresentará e terá nova força. Apostará na incapacidade de Belém continuar a ser a capital de todo o vasto Pará.

Fonte: www.adital.com.br

Afastado conselheiro tutelar filiado em partido político

Notícias do TJGO
Afastado conselheiro tutelar filiado em partido político
18/03/2013 13h35
À unanimidade de votos, os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mantiveram decisão da comarca de Novo Gama, que determinou o afastamento imediato de Raniere Gonçalves do cargo de conselheiro tutelar do município por ser filiado a partido político.

Foi determinada, também, a suspensão do subsídio pago a ele. A decisão do relator, desembargador Amaral Wilson, foi baseada no artigo 47, inciso XVI, da Lei Municipal n° 24/1997, que prevê a medida em caso de exercício concomitante com atividades políticos-partidárias.

Raniere perdeu o mandado, já que se filiou a partido político para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2012.

A ementa recebeu a seguinte redação: "Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Filiação Partidária. Afastamento do Cargo de Conselheiro Tutelar. Decisão Justificada. Estando a decisão agravada devidamente justificada, não trazendo nenhuma ilegalidade ou arbitrariedade, não merecem prosperar as alegações do agravante, visto que demonstrado nos autos que a Lei Municipal prevê a perda do mandato de Conselheiro em caso de exercício de atividade político-partidária. Agravo de Instrumento Conhecido e Desprovido." (201291899561) (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Presidenta Dilma anuncia melhorias no sistema de coleta de provas de crimes de violência sexual e reforça serviços de saúde e segurança em todo o país

Data: 13/03/2013

Humanização do atendimento às vítimas pretende evitar perda de materiais que podem se configurar como provas periciais, em processos judiciais para a punição de estupradores

 

O programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro. A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

 

“Vamos investir em práticas que gerem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual e que evitem os sucessivos desgastes decorrentes da busca por serviços. Num único procedimento, os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. 

 

Os materiais coletados serão devidamente acondicionados e encaminhados aos Institutos Médicos Legais, para procedimentos periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização dos agressores. “A qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade”, alerta a ministra das Mulheres.

 

Como parte dos investimentos do governo federal no Mulher: Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.

 

De maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.

 

Ações estratégicas – Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o programa Mulher: Viver sem Violência  propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.

 

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo. 

 

O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões em medicina pericial para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. 

 

A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher: Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões. 

 

Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência. 

 

De modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

 

O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano. 

 

 

 

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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Habemus Papa

Capela sistina acaba de soltar FUMAÇA BRANCA, sinal de que já se tm um novo papa para nossa Igreja. Esparamos que este novo PAPA possa ter a capacidade de dialogar com as outras religiões e fazer dessa nossa Igreja, uma igreja voltada para os pobres.

"Com Jesus na contra mão eu vou, acolhendo os pequenininos do reino que anunciou. Com Jesus na contra mão eu vou, lutando comtra o sistema excludente e opressor"

Conselho de Igrejas quer saída de Feliciano da CDH

Terça-feira, 12 de março de 2013 - 13h39min

por A reportagem é de Mario Coelho e publicado pelo sítio Congresso em Foco

Para integrantes do Conic, comportamento de “cunho racista e preconceituoso” do deputado paulista o descredencia para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Entidades pedem imediato afastamento e ética na política.



O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) pediu neste domingo (10) o afastamento do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. Em nota, o conjunto de entidades informou ter elaborado uma moção de repúdio contra o parlamentar paulista por causa das declarações públicas dele e o processo enfrentado no Supremo Tribunal Federal (STF).



“Considerando o corolário de nossa missão, à luz dos valores que a inspiram, e as manifestações de diversos segmentos da sociedade brasileira, expressamos nosso repúdio ao processo que levou à escolha do Deputado Marco Feliciano (PSC), o qual, por suas declarações públicas, verbais e escritas de conteúdo discriminatório, de cunho racista e preconceituoso contra minorias, pelas quais responde a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, diz o Conic em nota distribuída neste domingo (10). 

O Conic é formado pelas igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida. Na nota, as igrejas pedem mais ética na política e conclamam por “um Congresso Nacional transparente e com ficha limpa” e pela “reforma política do Estado brasileiro na busca da ampliação da cidadania”.



Com a possibilidade de Marco Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, assumir a CDH, a reação contrária começou primeiro nas redes sociais. Depois, entre os próprios membros da comissão. No Twitter, em 2011, ele chamou negros de “descendentes amaldiçoados de Noé”. Contra homossexuais, chegou a dizer que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição. Amamos os homossexuais, mas abominamos suas práticas promíscuas”.



Em discurso na Câmara, ele defendeu a limitação de divórcios a um por pessoa, pois, na avaliação dele, “uma família destruída hoje projeta sequelas por toda uma geração”. O deputado diz que a resistência ao seu nome é fruto de perseguição religiosa e de “cristofobia“. Hoje o jornal Correio Braziliense informou que ele usou o mandato parlamentar em benefício de suas empresas e das atividades de sua igreja.

Além disso, o deputado é réu por estelionato em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele rejeita a acusação de ser racista e homofóbico.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve discutir com colegas deputados a situação da CDH e a possibilidade de troca do comando do colegiado na segunda-feira (11).

Desde a semana passada a comissão tem gerado noticiário negativo para a Casa com a indicação e consequente eleição do deputado para presidir o colegiado. Ontem, centenas de pessoas protestaram contra Feliciano em dez cidades brasileiras.