Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal

Brasil

Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal

Ajuris

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Adital

 

O posicionamento de magistrados sobre a cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da Responsabilidade (leia íntegra AQUI). Reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória (ES), entre 11 e 13 de abril, juízes de todo o Brasil, dentre eles, os gaúchos Vera Deboni, da Vara de Execuções Socioeducativas do 3º Juizado da Infância e Juventude, e Leoberto Brancher, da Vara Regional da Infância e Juventude de Caxias do Sul, manifestaram-se contrários a redução da maioridade penal.
O tema não é recente, mas a polêmica foi reascendida porque na terça-feira (9/4) um adolescente de 17 anos assaltou e matou, três dias antes de completar 18, um jovem de 19 anos na zona leste de São Paulo. A carta expõe a visão dos juízes em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e destaca a posição contrária à redução da maioridade penal.
O texto contempla diretrizes e expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados manifestam preocupação com a "permanente exposição dos cidadãos brasileiros à toda sorte de riscos, violências e vitimizações, que entendem poderiam estar sendo evitadas mediante soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de Estado correspondentes”. Os juízes, no entanto, ponderam que o "problema da violência é cercado de grande complexidade e não será resolvido por soluções simplistas como o mero endurecimento das legislações punitivas”.

Magistrados reunidos no Fórum Nacional da Justiça Juvenil manifestaram posição contrária à redução da maioridade penal. (Foto: Tais Valle/TJES)
O debate também foi abordado pelo magistrado aposentado João Batista Costa Saraiva, consultor para Área da Infância e Juventude, em entrevista nesta segunda-feira (15/4) ao programa Manhã Band, da Rádio Bandeirantes AM. (Ouça a íntegra AQUI). O assunto também rendeu um programa Polêmica, pela manhã (15/4), na Rádio Gaúcha, com a presença do desembargador aposentado Aramis Nassif. Além dele, participaram o deputado federal Ênio Bacci (PDT), e o promotor de Justiça da Infância e Juventude encarregado de fiscalizar a aplicação de medidas socioeducativas nas unidades da FASE, Júlio Alfredo Almeida. (Para ouvir o Polêmica acesse: 1º Bloco, 2º Bloco, 3ºBloco, 4ºBloco, 5º Bloco, 6º Bloco e 7º Bloco).
[*Com Informações do TJES
Departamento de Comunicação
Imprensa/AJURIS
(51) 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br].

Materia Publicada na ADITAL

Jovens de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de Fortaleza acompanhados por um responsável | O POVO

Jovens de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de Fortaleza acompanhados por um responsável | O POVO


A determinação tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádios e outros locais.

PROJETO DE LEI 17/04/2013 - 15h06

Senado torna crime venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa, excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40

DIVULGAÇÃO

Apreciada em turno suplementar, a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI Senado torna crime venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes. O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "já considera implicitamente" esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.

"O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime", frisou o relator.

Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.

Agência Brasil

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa, excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40

DIVULGAÇÃO

Apreciada em turno suplementar, a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI Senado torna crime venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes. O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "já considera implicitamente" esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.

"O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime", frisou o relator.

Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.

Agência Brasil

SECA NO NORDESTE DESESPERO DE MUITOS, PRIVILÉGIO DE POUCOS

 

O mundo foi criado a milhões e milhões de anos atrás, e varias espécies foram dizimadas ao longo da história, como os dinossauros e outras espécies, outras estão em extinção em consequência da ação do homem na natureza. Segundo a Bíblia, na época em que Moisés libertou o povo da escravidão no Egito em busca da terra prometida, este povo já sofria as consequências climáticas da época, hoje durante o século 21, já são noticiados em todo mundo, vários problemas como  no polo norte com o derretimento de gelo, na Ásia, mais precisamente no Japão, terremotos, tsunamis, nos Estados Unidos, vendavais seguidos de grandes incêndios e aqui no Brasil, no sul do país enchentes causando desabamentos  de encostas e até mesmo seca. No Nordeste a situação se agrava a cada ano, sabemos que a seca do nordeste que desde muito tempo já existia, é um fenômeno secular, vem do tempo das Capitanias hereditárias e as mais famosas são as secas do 15 e a de 58, descritas pelos nossos Pais e avós.

Desde muito tempo, as autoridades políticas do nosso país, usam um discurso de combater a seca e até fazem algo, como a criação da SUDENE, DNOCS e outras ações que se tornam meramente paliativas, pois infelizmente as verbas dos programas anunciadas pelos governos, são primeiramente feito uma propaganda, mais do que a verba parece ser, e às vezes nem chega ao trabalhador e trabalhadora e o que é pior as verbas que são liberadas através das prefeituras tem um lob muito grande e também um desvio de verba ainda maior.

Os prefeitos e prefeitas já praticam fraudes nas licitações, superfaturam as obras, comprovado pelo ministério público através de operações como a que foi divulgada recentemente pelos meios de comunicação onde o prefeito do Quixeramobim foi afastado, ele um entre muitos do nordeste  do Brasil fazem esta prática, imagine só que neste período, por estarem em estado de emergência é dispensado licitações, ai surge uma preocupação grandiosíssima pois dos   9 bilhões anunciados pela presidente Dilma só chegará na casa do povo nordestino 3 bilhões. Pois na minha avaliação 3 bilhões  vai para os desvios de prefeitas e prefeitos juntamente com os lobs dos deputados e deputadas e funcionários públicos, 3 bilhões vão para os bancos para negociação das dívidas e só restará 3 bilhões para desenvolver as ações tão sonhadas para o nordeste brasileiro. Sobra para os movimentos sociais apenas o compromisso de fiscalizar sem nenhum amparo político institucional mais sempre foi o que restou  para os bravos e aguerridos que nunca desistem de procurar o melhor para povo sofrido deste nordeste tão castigado pela seca e pela corrupção. Se não bastasse muitos prefeitos, prefeitas, deputados , deputadas com a conivência de  funcionários públicos desviarem as verbas que são destinadas através do DNOCS e que ao invés de ser fortalecido neste momento, estar ameaçado de ser extinto.

 

 

 

 

 

 

Caridade-CE, 11 de

                                                                                                                Antônio Ricardo Lima

Secretário de Combate ao Racismo da Cut-Ce

Conselheiro tutelar é detido após confusão com policiais em Santos

Homem relata humilhação ao ser algemado em local de trabalho.
Polícia Militar afirma que homem se exaltou e agrediu um oficial.

Anna Gabriela Ribeiro Do G1 Santos

54 comentários

 

Conselheiro tutelar reclama por ter sido algemado
 (Foto: Marcio Barbosa / arquivo pessoal)

O que era para ser um procedimento comum na rotina de um conselheiro tutelar terminou com o funcionário saindo algemado do local de trabalho. Tudo aconteceu porque ele queria manter no abrigo uma criança que estava sendo agredida pelo pai. Revoltado com a situação, o pai chamou a polícia, que conduziu o conselheiro tutelar à delegacia. A delegada liberou o conselheiro e prendeu o pai da criança.
Segundo o conselheiro Márcio Barbosa, os pais de uma criança de 12 anos estavam no Conselho Tutelar da Zona Noroeste de Santos, no litoral de São Paulo, quando a menina pediu para conversar a sós com ele. “Ela me confidenciou que não queria voltar para casa, porque o pai havia agredido ela e usava drogas. Então, eu pedi que ela aguardasse na sala, onde era mais seguro, e avisei o pai que a criança deveria ser encaminhada ao abrigo”, diz.
Barbosa conta que o pai ficou inconformado e chamou a polícia. “Os pais têm o direito de chamar a Polícia Militar, porém, os policias chegaram ao meu local de trabalho perguntando pela criança e que iriam levá-la à Diju, mas essa delegacia é para menor infrator. Quando a criança é vítima deve-se levar à Delegacia de Defesa da Mulher. Eles não me ouviram, me algemaram e me tiraram do meu local de trabalho algemado. Foi humilhante”, relata Marcio.
Ainda de acordo com o conselheiro tutelar, os policias não questionaram o pai da criança e, após passarem pela Delegacia da Infância e da Juventude, foram para a Delegacia da Mulher. “A delegada achou um absurdo eu ter sido algemado, pois eu estava exercendo a minha função de proteger uma criança. Após ter sido liberado, a delegada decretou a prisão ao pai da criança, pois ele era foragido da Justiça”, conta. A criança de 12 anos, filha do homem que foi preso, foi encaminhada para um um abrigo temporário.
Em nota enviada ao G1, a Polícia Militar informa que foi acionada pelo telefone 190 para atender a ocorrência de desinteligência na sede do Conselho Tutelar da Zona Noroeste. No local, os policiais militares foram impedidos de entrar por uma pessoa que se intitulava conselheiro. O Oficial de serviço foi chamado e solicitou a identificação dessa pessoa, que se recusou a identificar-se, e na insistência do oficial para identificá-lo, se exaltou, deu um tapa no braço do oficial, empurrou-o e disse que, se quisessem, que o levassem preso.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, diante do cometimento dos crimes de desacato e da agressão, o oficial o conduziu à delegacia para as providências de polícia judiciária comum. A nota destaca ainda que este fato refere-se apenas à atitude do conselheiro na recusa de identificação e no desacato à autoridade, e nada tem a ver com a ocorrência envolvendo a adolescente.

Conselheiro tutelar é detido após confusão com policiais em Santos

Marcelo Nascimento

É no minimo uma situação para a corregedoria da Policia Militar do Estado de São Paulo investigar, O Conselheiro Sair Algemado do Conselho Tutelar ultrapassa o racional entre os poderes uma vez que toda a rede precisa trabalhar em sintonia para a defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Ainda que pese que o Conselheiro Tutelar é uma autoridade,

"A análise da matéria deve partir da constatação elementar de que
o Conselho Tutelar foi concebido e criado com o objetivo precípuo de
“desjudicializar” e, por via de consequência, tornar mais rápido e menos
burocrático o atendimento das crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade e suas respectivas famílias, com seu posterior encaminhamento
aos programas e serviços destinados a solucionar os problemas existentes.
Necessário também levar em conta que o Conselho Tutelar
possui o “status” de autoridade pública (a própria Lei nº 8.069/90 assim o
considera, ao referir-se, em diversas de suas passagens, à figura da “autoridade
competente” que tanto pode ser o Conselho Tutelar como o órgão do Poder
Judiciário), equiparado em importância à figura da autoridade judiciária que, em
última análise substitui (inteligência do art. 262, da Lei nº 8.069/90). Vale
mencionar, a propósito, que constitui o mesmo crime “impedir ou embaraçar” a
ação de autoridade judiciária ou membro do Conselho Tutelar (cf. art. 236, da
Lei nº 8.069/90), e a mesma infração administrativa “descumprir, dolosa ou
culposamente,... determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar” (cf.
art. 249, do mesmo Diploma Legal), deixando assim claro que, na forma da lei, o
Juiz da Infância e da Juventude e o Conselho Tutelar encontram-se no mesmo
patamar, não havendo hierarquia entre ambas autoridades, que apenas têm
atribuições/competências distintas." (Murillo José Digiácomo)

Agora alguém já viu um JUIZ ou PROMOTOR sair algemado e conduzido ate a delegacia pela Policia Militar em qualquer estado Brasileiro e não por crime e sim por desentendimento.

Conselheiro tutelar é detido após confusão com policiais em Santos

g1.globo.com

Homem relata humilhação ao ser algemado em local de trabalho. Polícia Militar afirma que homem se exaltou e agrediu um oficial.

Religião versus homossexualidade: como as igrejas acolhem os gays?

Para o pastor Marcos Gladstone, da inclusiva Igreja Cristã Contemporânea, o trecho da bíblia que iria contra a homossexualidade sofreu tradução maliciosa, que mudou o seu sentido

Alessandra Oggioni, especial para o iG | 27/03/2013 07:07:26

1/4

Evangélico e homossexual, Marcos Gladstone cansou de esperar pela acolhida da igreja que frequentava e decidiu fundar a própria instituição religiosa. Em 2006, junto com o atual companheiro, o pastor Fabio Inácio, criou a Igreja Cristã Contemporânea, que hoje conta com nove sedes (no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo) e mais de 1.800 membros, sendo 90% deles gays.

Segundo Gladstone, que também é pastor, os cultos recebem abertamente os casais do mesmo sexo, além de realizar matrimônios – inclusive o dele, celebrado em 2009 – e batizados. “Defendemos uma teologia inclusiva, de acolhimento ao homoafetivo. Tomamos como exemplo Jesus, que sempre cuidou das minorias, acolhendo os que a sociedade excluía”, diz.

Na visão do pastor Gladstone, a bíblia não condena a homossexualidade, mas, sim, os rituais pagãos. Ele defende que algumas traduções do livro sagrado dos cristãos foram feitas de forma “maliciosa” e cita como exemplo o texto de 1 Coríntios, capítulo 6, versículo 9. “Versões preconceituosas traduziram o trecho como ‘Efeminados e sodomitas não herdarão o Reino dos Céus’, porém, o escrito original do grego diz ‘Depravados e pessoas de costumes infames não herdarão o Reino dos Céus’”, comenta.

Para saber como as principais religiões do país veem a questão homossexual, o iG conversou com representantes das igrejas com maior número de fiéis em diferentes linhas doutrinárias, levando em conta dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Assembleia de Deus: "Perversão satânica e deliberada desobediência a Deus"

Na Assembleia de Deus, a igreja evangélica pentencostal mais representativa no país, com mais de 12 milhões de fieis, a doutrina é notoriamente contrária ao homossexualismo. Em um artigo assinado pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, e publicado na página da igreja na internet, a homossexualidade é colocada como “uma perversão satânica dos instintos sexuais do ser humano”. Para o líder, “A Bíblia não classifica o homossexualismo como doença qualquer, pelo contrário, afirma claramente que se trata de uma deliberada desobediência a Deus e aos seus mandamentos”, escreveu.

O iG procurou insistentemente, por uma semana, lideranças da igreja Assembleia de Deus para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta.

A postura condenatória da homossexualidade se estende ainda para outras ramificações da igreja. Líder da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) é até mesmo acusado de homofobia. Ele gerou polêmica ainda maior ao assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, no início de março.

Outro exemplo de aberta condenação aos gays é a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia, conhecido nacionalmente por suas manifestações polêmicas em relação a temas como homossexualidade e aborto. Tanto Marco Feliciano como Silas Malafaia foram procurados pelo iG, mas não retornaram os pedidos de entrevista da reportagem.

A evangélica Igreja Batista: "Distorção da sexualidade"

Entre as evangélicas consideradas de origem histórica, a igreja Batista é a que tem o maior número de seguidores, com mais de 3 milhões de pessoas. Para o pastor Paulo Eduardo Gomes Vieira, da Primeira Igreja Batista de São Paulo, a homossexualidade não está de acordo com os valores cristãos. “Na nossa leitura, entendemos que é uma distorção da sexualidade, portanto, é pecado. A Bíblia é clara com relação a isso”, afirma.

No entanto, embora condene o homossexualismo, o pastor defende a tolerância e o respeito às diferenças e aos direitos civis dos gays. “Lamento que alguns representantes evangélicos expressivos não consigam demonstrar discordância sem hostilidade. Discordamos veementemente da homossexualidade, mas devemos ser amáveis com os homossexuais”, critica Vieira.

Catolicismo tradicional: "A condição homossexual não é uma questão resolvida para os homossexuais"

O Islamismo – com pouco mais de 35 mil praticantes no Brasil – também é categórico ao condenar a homossexualidade. O sheikh Mohamad Al Bukai, diretor de Assuntos Religiosos da União Nacional Islâmica, afirma que o alcorão, livro sagrado dos muçulmanos, considera a “prática” proibida. Para ele, os gays precisam de instrução, mas sem preconceito com o cidadão. “Não podemos discriminar. Temos que ajudar e orientar essas pessoas”, diz Al Bukai.

Na Igreja Católica, os mais de 123 milhões de fiéis são orientados à formação familiar a partir da união heterossexual. Para Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão para a Vida e a Família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), todos sem exceção são convidados a praticar a fé com dignidade e respeito, mas o ensinamento da igreja aponta para a necessidade de “acompanhamento” dos homossexuais, a fim de buscar o verdadeiro significado da sua sexualidade. “Para a grande maioria das pessoas homossexuais, a condição homossexual não é uma questão resolvida”, afirma.

Catolicismo liberal: "O ser humano é acima de tudo uma criatura de Deus"

Numa corrente mais liberal, o historiador e padre jesuíta Luís Corrêa Lima, professor da PUC-Rio, afirma que as mudanças na sociedade também repercutem na Igreja Católica. Segundo ele, um documento do Vaticano, datado de 2003, reconhece os direitos civis entre pessoas do mesmo sexo, apesar de continuar se opondo à equiparação desta forma de união ao matrimônio entre homem e mulher.

Em artigo escrito em 2009, o padre Lima explica que a repulsa pelo homossexualismo tem raízes históricas. Por muitos séculos, as relações entre pessoas do mesmo sexo foram consideradas como o pecado de Sodoma, que resultou em um castigo divino destruidor. No entanto, o padre jesuíta chama a atenção para o problema da intolerância e ressalta que nenhum ser humano é mero homo ou heterossexual. “Ele é acima de tudo criatura de Deus e destinatário de Sua graça... A oposição doutrinária às práticas homoeróticas não elimina esta dignidade fundamental do ser humano”, defende.

Espiritismo: Entender as pessoas como elas são, sem preconceitos

Algumas religiões, embora não aprovem abertamente a homossexualidade, também não a condenam. É o caso da doutrina espírita, para a qual a opção sexual dos indivíduos não é objeto de julgamento. “Nosso princípio é o da caridade, então não condenamos nenhuma condição do ser humano. Precisamos entender as pessoas como elas são, sem preconceitos”, afirma Geraldo Campetti, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira. Para ele, o mais importante não é a questão da homoafetividade, mas o respeito com o parceiro com o qual se relaciona.

Budismo: importante é não fazer o mal, cultivar o bem e purificar a mente

No budismo, a opção sexual também não é uma questão essencial. De acordo com José Arlindo Bezerra dos Santos, integrante da Sociedade Budista do Brasil, o que importa para os praticantes da religião são os preceitos básicos de não fazer o mal, cultivar o bem e purificar a própria mente. “Se eles estão felizes e não estão prejudicando ninguém, o budismo não condena a homossexualidade em si”, diz Santos.

Umbanda: coração bondoso, comportamento ético e muito trabalho

Na Umbanda, a visão é de que não cabe aos sacerdotes julgar as escolhas das pessoas, e que as entidades religiosas não discriminam ninguém. “Um Exu, um Caboclo, um Preto Velho vão dizer que estão vendo diante dele um ser humano, não um gay. O que a entidade quer é um coração bondoso, um comportamento ético e muito trabalho”, afirma a sacerdotisa Fátima Damas, presidente da Congregação Espírita Umbandista do Brasil.

Outras lideranças religiosas representantes dos judeus e do candomblé também foram contatadas, mas não atenderam ao pedido de entrevista da reportagem.

Um Marco Infeliz

Mesmo ainda sendo (pelo menos até quando termino de escrever este texto) de direito, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal brasileira. A questão é que Feliciano não é mais Presidente de fato daquela Comissão, embora anuncie que não irá renunciar ao cargo, pois segundo ele, seria uma confissão de uma culpa que não possui. O Deputado, entretanto, não esconde o incômodo causado pelas manifestações de ativistas contrários à sua eleição, nas duas únicas sessões que tentou presidir. A reação foi tamanha, que por um momento se esqueceu que na mesma Comissão há outro polëmico membro, o também Deputado Jair Bolsonaro, a quem coube na última semana, roubar um pouco dos holofotes ao bater boca com militantes, trocando xingamentos e até mesmo exibindo um cartaz grosseiro.
Com a queda de Feliciano, cai também a idéia de que o preconceito e um pensamento cartesiano perigosos, albergados nas declarações do parlamentar, estão acima de qualquer outro direito. Embora o próprio pivô de toda essa f'úria que se espalhou por todo o País, alcançando até mesmo Cidades no exterior, insista em dizer que suas declarações tidas como racistas e homofóbicas seriam apenas a sua interpretação de textos bíblicos, a causa e os bens tutelados que embasam os protestos e indignação de muitos de nós é muito maior do que o direito dele, Marco Feliciano, interpretar a Bíblia como bem lhe aprouver, à certeza de que suas convicções religiosas não têm consequência alguma no mundo real, quando prega um viés intolerante e atinge gays, negros e até mulheres em declarações no mínimo impensadas, mas cujo risco qualquer pessoa racional saberia assumir ao lançá-las publicamente.
A eleição de Marco Feliciano à Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados, representou um paradoxal marco infeliz para os direitos humanos no Brasil. Por outro lado, ela também desnudou um antes silencioso embate que existe no Congresso Nacional, entre uma bancada conservadora e parlamentares defensores dos Direitos civis. Foi exatamente isto que a negociação política que acabou por culminar com a controversa eleição, repercutiu tão negativamente desta forma tão contundente na sociedade.
Vale lembrar que há apenas alguns séculos, negros eram escravizados, vendidos e tratados como mercadoria animal. E isto era normal. Até a Igreja não se opunha. "Negros não têm alma", houve quem falasse. Pensar o contrário naquela época, seria impensável, absurdo. Até que alguém o fez e hoje o racismo, embora ainda exista de várias formas dissimuladas – ou mesmo escancaradas – já é sabidamente um crime grotesco e não se debate mais sobre tal direito fundamental.
Há alguns anos, no que é chamada de "grande democracia" até mesmo por muitos conservadores, a segregação racial nos EUA era real e legal. Após Rosa Parks, Malcom X, Martin Luther King Jr e tantos outros, hoje negros e brancos têm os mesmos direitos, inclusive de sentar no mesmo banco escolar, do ônibus e na praça. Ou o direito de beber água no mesmo bebedor. Parece surreal, mas há pouco mais de 60 anos, nos EUA nada disso era possível sem punição.
Antes, eram as mulheres, que sequer podiam votar. Mas não aceitaram tal imposição. Até que um dia, em Londres, uma deles jogou-se em frente ao cavalo do Rei George V, como forma de protesto. Tudo começou a mudar ali. (vale a pesquisa, a história de Emily Davison é triste e linda ao mesmo tempo). Emily entrou para a história como um marco feliz pela luta do direito das mulheres.
No mesmo século XX, um cabo austríaco chamado Adolph Hitler, entendeu que judeus e outras descendências, era uma "Sub-raça" e decidiu queimá-los, exterminá-los. E quase conseguiu, aliás, não fosse o mundo se unindo contra os nazistas que Hitler conduzia como uma espécie de semi-deus.
Bem, digo hoje que os homossexuais que buscam ter respeitado o seu direito de igualdade, de casar, constituir família e ter filhos, daqui a algumas décadas serão lembrados nessa mesma categoria absurda de segregração, um "apartheid" de orientação sexual que em muitos casos culmina em violência real, situação esta que hoje muitos não enxergam ou fingem não ver. O direito (legal e constitucional) deles, de forma alguma pode sucumbir à idéia de que tal fere a inteligência que alguma religião, crença ou ideologia tem acerca de um texto ou fundamento ideológico conservador . Concordar com tal visão sem oposição hoje, nos remeteria a uma realidade seiscentista onde negros não tinham alma, mulheres não tinham voz e judeus tinham que morrer.
Isso é homofobia e como o racismo, tem que ser combatido, exposto e condenado. A sua crença, seja religiosa, ideológica, ou a que título for, esbarra e é limitada quando alguém tenta fazer dela uma forma criminosa de preconceito, algo protegido por qualquer Constituição que se preze, contemplando os direitos fundamentais do homem.
Marco Feliciano restará como uma espécie de Rosa Parks às avessas, pois através dele se viu que a sociedade não ficou calada ante a possibilidade de ter manietados os direitos da minoria em uma comissão tão sensível aos direitos fundamentais do homem. Neste diapasão, a queda dele emblematicamente representa o erguer-se de uma maioria antes silenciosa.