Comissão quer mudanças na contratação de educadores

13.09.2013

 No último dia 30 de agosto, dez adolescentes foram torturados no Centro Educacional Dom Bosco

Seleção pública criteriosa e simplificada, fiscalizada por uma comissão formada por atores do Sistema de Garantia dos Direitos, para ocupação de vagas nos centros educacionais do Ceará, é a principal reivindicação do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) para tentar solucionar o problema de maus tratos. As informações foram divulgadas ontem (12) em coletiva. Sérias violações aos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, como violência física, psicológica e tortura, vêm sendo cometidas por funcionários das unidades de internação.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informou, em nota, que mantém a política de garantia de direitos aos adolescentes Foto: Natinho Rodrigues
No último dia 30 de agosto, dez adolescentes foram torturados no Centro Educacional Dom Bosco, no Jardim União. O caso foi confirmado e em seis meninos pelo MPE, Fórum DCA, e Defensoria Pública após visita ao local. "Vimos que eles estavam com hematomas", revela a defensora pública Juliana Andrade. A vistoria foi realizada após a comissão receber denúncias de familiares das vítimas. Seis educadores sociais foram responsabilizados pelas violações e demitidos, em seguida, pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Na última quarta-feira (11), servidores realizaram manifesto em frente à sede da STDS contra as demissões. A Secretaria afirmou, em nota, que mantém a política de garantia de direitos aos adolescentes, zelando pelo cumprimento da lei e sendo intolerante a qualquer forma de violação de direitos.

Falhas

Para além dos maus-tratos, falta funcionalidade ao sistema. Superlotação é o principal problema, muito pela centralização das internações em Fortaleza - existem, no Ceará, quatro centros subutilizados. Mas também pelo fato de 50% dos adolescentes terem a internação como a primeira medida socioeducativa. Sendo que a última providência deveria seria acolhimento em meio fechado, ressalta a promotora de Justiça Antônia Lima.

Segundo ela, é uma realidade perversa. "Para buscar soluções, estamos tentando diálogo com o Estado e os municípios a fim de promover reformas no sistema de Justiça voltado para os menores em conflito com a lei". Uma das propostas é promover medidas protetivas para os adolescentes, antes de eles serem levados à internação. "Meninos precisam ter o direito à ampla defesa".

Além disso, é preciso ofertar atividades de esporte, lazer e inserção social. "Estamos propondo uma nova metodologia para reestruturar inclusive as varas de Infância e Juventude".

Conforme a membro da coordenação colegiada do Fórum DCA, Aurilene Vidal, a ideia dos centros educacionais é boa, mas existem problemas de operacionalização. "As pessoas que trabalham diretamente com esses jovens não são qualificadas". Atualmente, o Ceará conta com 14 centros educacionais e mil jovens internos. Em Fortaleza, são nove unidades.

A comissão formada pelo MPE, Fórum DCA e Defensoria Pública vai conversar, na próxima semana, com o novo secretário da STDS, que assume hoje (13), Josbertini Virgínio Clemento, para propor critérios de contratação dos educadores sociais.

LINA MOSCOSOREPÓRTER