Marcos Passerini
Coordenador da Pastoral Carcerária do Ceará - www.ecooos.org
Adital
Quando da inauguração do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em 31 de Outubro de 2000, o então governador afirmava em alto e bom som que, a partir daquela data, estaria iniciando "uma nova era no Sistema Penitenciário do Ceará”.
Oito anos mais tarde, inaugura-se a primeira CPPL -Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPLDFAOBL)-, bem próximo ao aterro sanitário de Caucaia, com a capacidade de mais de 900 presos provisórios. Discursos e mais discursos para a alegria de todos. Agora sim: as delegacias da Capital ficariam ociosas ou somente para poucos pernoites de suspeitos e indiciados. Dito feito! As delegacias esvaziam para o alívio da Inteligência Civil e Militar.
Troca de Governo. Entram em cena as HILUX SW4 do Ronda do Quarteirão e basta uma briga de fundo de quintal para aumentar a população carcerária. Vale ressaltar que a informatização das viaturas permite agora de algemar inúmeros cidadãos em dívida com a Justiça Criminal, não importa há quantos anos. Haja cadeia!
Outra Casa de Privação de Liberdade é inaugurada no Km 17 da BR 116 em Itaitinga: é a CPPL 1 ou CPPLAPLAL. Mesmo assim a lotação não para, enquanto nas delegacias da Capital, muitas delas novinhas em folha, recomeçam o aperreio de sempre.
Tudo indica que construir não é problema. Lá vem em 2009 a CPPLII e CPPL III ainda em Itaitinga, sempre com mais de 900 vagas à disposição. E dá-lhe lotação de novo!
Inicia-se então, em 2010, outra Casa de Custódia na mesma área enquanto aguarda-se, muito em breve, a tão esperada inauguração da nova Penitenciaria de segurança média em Pacatuba, após mais de seis anos de uma problemática construção, caríssima porque foi mal administrada.
E daí? Daí que já é tempo de repensar um bocado de coisas. Para início de conversa: Quantos processos estão emperrados na Vara de Execução Penal (VEP)? É o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem alertando desde o primeiro Mutirão Carcerário. Uma única VEP com mais de 15 mil processos, ainda faz sentido? Delegacias e Presídios sem Defensores Públicos, nada tem a ver com a superlotação? E a velha questão das Penas Alternativas e das Casas de Mediação para pequenos delitos? E tanta reincidência, por quê? E o tratamento adequado e diferenciado para milhares de dependentes químicos, cuja última praia deveria ser a cadeia? E a tornozeleira eletrônica? Será por aí? Mas este é assunto para outro dia.
[Fonte: Blog Marcopasserini. Enviado por Pastoral Carcerária].
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