Presidenta Dilma anuncia melhorias no sistema de coleta de provas de crimes de violência sexual e reforça serviços de saúde e segurança em todo o país
Data: 13/03/2013
Humanização
do atendimento às vítimas pretende evitar perda de materiais que podem
se configurar como provas periciais, em processos judiciais para a
punição de estupradores
O
programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas,
protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de
violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de
estupro. A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado
nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos
ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
“Vamos
investir em práticas que gerem atendimento humanizado às mulheres
vítimas de violência sexual e que evitem os sucessivos desgastes
decorrentes da busca por serviços. Num único procedimento, os vestígios
do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia,
instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de
saúde”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.
Os
materiais coletados serão devidamente acondicionados e encaminhados aos
Institutos Médicos Legais, para procedimentos periciais que servirão de
base para processos judiciais de responsabilização dos agressores. “A
qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade”, alerta a ministra das Mulheres.
Como
parte dos investimentos do governo federal no Mulher: Viver em
Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8
milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5
milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$
800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
O
Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão
para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para
reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a
capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios
de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de
80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da
perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.
De
maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da Justiça vão
aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de
custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de
atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde;
articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina
legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar
profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos
Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar
instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das
capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.
Ações estratégicas
– Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra
Eleonora Menicucci, da SPM, o programa Mulher: Viver sem Violência
propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das
mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.
Em
dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em
2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de
20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e
municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de
pacto federativo.
O
total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção
dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na
ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões
na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões em medicina
pericial para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$
4,3 milhões em serviços de fronteira.
A
prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher: Viver sem
Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização
com aporte de R$ 100 milhões.
Os
serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social,
acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda
passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem
Violência.
De
modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na Casa da Mulher
Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM),
juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial
(psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para
identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento
permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura
física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as
mulheres.
O
custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção
financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e
transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por
mês e 72.000 ao ano.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Presidência da República – PR
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