Conselho tutelar
Servidores teriam sido exonerados
19.01.2013
A
Secretaria dos Direitos Humanos afirma que todos os conselheiros de
Fortaleza já foram reempossados, mas eles desconhecem a situação FOTO:
JL ROSAFortaleza perde 30 conselheiros tutelares há dez dias. Porém, somente na última quinta-feira (17), é que os servidores tomaram conhecimento da exoneração, por meio da imprensa. Para o conselheiro Stefânio Melo, da Secretaria Executiva Regional V (SER V), "foi uma atitude arbitrária. Apesar de recebermos nossos salários como cargos comissionados, somos eleitos pelo voto popular, e só podemos ser destituídos do cargo por meio de processo administrativo". Os servidores afirmam que estão trabalhando ilegalmente.
Conforme os conselheiros, será enviado um ofício à rede de proteção a criança e ao adolescente, ao Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da Juventude e Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). "Pediremos que esta decisão seja revogada. A atitude fragiliza a rede de atenção à criança e ao adolescente", disse.
O mandato de cada um tem a duração de quatro anos. Assim, se todos os 30 conselheiros foram empossados no dia 30 de março de 2012, o mandato se estenderia até o fim de 2015.
O integrante do Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares, Eulógio Alves de Melo Neto, informou que o Juizado da Infância e Juventude responde agora pelas demandas. Já o titular da Secretaria dos Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Karlo Cardoso, informou que o ato já foi revogado e os conselheiros foram reempossados no dia 9. Porém, os conselheiros desconhecem esta situação.
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