Conselho Tutelares.

 

Conselheiros 22/01/2013

Prefeitura demite conselheiros tutelares por engano

O Executivo incluiu, indevidamente, os 30 conselheiros tutelares de Fortaleza na lista de comissionados exonerados. Depois, teve de corrigir o equívoco. A situação causou receio entre alguns conselheiros.
 

DEIVYSON TEIXEIRA

Nottingham admitiu equívoco

 

Um equívoco administrativo da Prefeitura de Fortaleza acabou provocando apreensão em alguns conselhos tutelares da Capital. O Diário Oficial do Município do último dia 9 publicou, indevidamente, a exoneração dos 30 conselheiros, que são eleitos pela população e têm mandato garantido até o fim de 2015. A Prefeitura admite o erro e afirma que resolveu o problema. Entretanto, de acordo com relatos de conselheiros, unidades tiveram o atendimento ao público afetado.

O titular do Conselho Tutelar V, Henrique Ferreira Lima, disse que soube de “paralisações pontuais” de colegas que, segundo ele, “interpretaram equivocadamente” as exonerações. “Quem buscou contato com a Prefeitura teve resposta tranquilizante. Mas, teve gente que não buscou e decidiu cruzar os braços”, afirmou ele, que garantiu estar trabalhando normalmente.

Pela Constituição Federal, o conselho tutelar é um “órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”. O conselheiro responsável pela unidade IV, na Vila Betânia, Aurélio Araújo, disse que soube das exonerações por colegas, sem ter sido comunicado diretamente pela Prefeitura. “Estamos atuando informalmente. Eu soube que a situação seria resolvida no dia seguinte, mas, oficialmente, ainda não fui informado de nada”, relatou.

Aurélio disse que, na manhã de hoje, na primeira reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o assunto será colocado em pauta. “Se for o caso, vamos à Justiça”, adiantou.

Já resolvido
A Prefeitura garante que o impasse foi solucionado. Segundo o secretário de Gestão, Planejamento e Orçamento, Philippe Nottingham, os conselheiros aparecem na folha de pagamento de comissionados da administração. Por isso, teriam sido incluídos no pacote das exonerações feitas pelo Executivo. Nottingham disse que um novo ato oficial já foi publicado, no qual os nomes dos 30 conselheiros são retirados da lista de demissões. A decisão já teria sido publicada no Diário Oficial do Município de 10 de janeiro – até a noite de ontem, o documento não estava disponível para consulta na Internet.
Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

Escolhidos por votação popular, os conselheiros são remunerados pela Prefeitura e aparecem na folha de pagamento dos comissionados. Eles atuam junto com o poder público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

SERVIÇO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
Fones: (85) 3101.2696 / 3101.7657
O Comdica possui a lista de endereços e telefones dos conselhos tutelares.

Materia Publicada no Jornal O POVO