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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Jovens de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de Fortaleza acompanhados por um responsável | O POVO

Jovens de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de Fortaleza acompanhados por um responsável | O POVO


A determinação tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádios e outros locais.

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