CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL EM REPÚDIO À DECLARAÇÃO PRECONCEITUOSA DO SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO
Brasil, 28 de outubro de 2013.
As entidades e movimentos da sociedade
civil que participam dos debates para construção do novo Plano Nacional
de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação,
2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à 1Cproposição
1D desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em
audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Na ocasião, buscando reforçar seu
argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da
sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que
sua proposta ao plano seria oferecer 1Cum bônus para as 18caboclinhas 19
de Pernambuco e do Ceará se casarem com, se conseguirem casar com os
engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam aumenta o capital humano
no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros 1D (sic).
Preconceituosa, a 1Cproposição 1D é
inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa
às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação
das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito
regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade
democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode
significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo
social.
Compreendemos ainda que tal
manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como
Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático,
pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos
princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções
internacionais sobre Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado
pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos
quando preconceituosa.
Por esta razão, os signatários desta
Carta esperam contar com o compromisso dos e das parlamentares em
contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às
brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio
de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou
profundamente nossa democracia e a sociedade.
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