Cidade

Conselhos Tutelares

Falta de estrutura causa acúmulo de mil denúncias

01.02.2013

Nas Regionais I, II e IV, as ocorrências não são atendidas, pois faltam transporte e estrutura para os conselheiros
“Imagine você, como pessoa e profissional, receber a denúncia de que uma criança está sendo abusada e mal tratada e não poder fazer nada, por não ter carro nem estrutura de trabalho”. O desabafo da conselheira tutelar Conceição Maria reflete a realidade de três dos seis Conselhos Tutelares de Fortaleza: os da Regionais I, II e IV.

Com a falta de condições básicas para o funcionamento dos conselhos tutelares, muitas famílias de três regionais da Capital estão desamparadas, o que acarreta na redução do combate à violação dos direitos da criança Foto: Natinho Rodrigues

Sem carros para se descolar até as ocorrências e sem estrutura de trabalho satisfatória, os conselhos tutelares têm deixado de atender milhares de crianças e adolescentes na Capital. Ao todo, os conselhos das Regionais I, II e IV acumulam, desde início desse ano, mais de mil denúncias contra crianças e adolescentes, que sequer têm previsão de atendimento.

Conceição, que trabalha na unidade da Regional II, conta que, certa vez, diante da seriedade da denúncia, não aguentou ficar sem atitude e pediu carona para ir até o local na tentativa de fazer alguma coisa.

“São histórias muito fortes e muitas pessoas não têm noção da seriedade e da urgência desse atendimento. São situações de espancamento e até cárcere privado. Algumas doem tanto na gente, que damos um jeito de ir por conta própria”, diz. O problema dos Conselhos Tutelares, entretanto, não se restringe somente aos transportes. No da Regional IV, por exemplo, os computadores e impressoras estão comprometidos, de acordo com a conselheira tutelar, Márcia Regina Lopes. “Em consequência disso, cada um dos nossos cinco conselheiros tem mais de 100 denúncias acumuladas”, afirma.

Carnaval
Conforme Marcos Paulo Cavalcante, conselheiro tutelar da Regional I, a maior preocupação das equipes é com a proximidade do Carnaval, quando as ocorrências dobram. “Chegar até o feriadão sem condições de atendimento é um problema que nos aflige bastante”, conta.

Cavalcante relata, ainda, que alguns conselheiros chegaram a se reunir com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) com a intenção de resolver os impasses, mas até então nada foi feito. “O que nos falaram é que o problema não iria ser resolvido agora”, relata.

Direitos negados
A situação, na visão da coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado, é preocupante. Para ela, quando o poder público nega os direitos da criança e do adolescente, ele está comprovando que essa não é a sua prioridade. “Além disso, a quantidade de conselheiros tutelares de Fortaleza, cinco por cada Regional, não é suficiente para atender a demanda”, afirma. A equipe de reportagem procurou, também, conselheiros tutelares das outras Regionais. Na Regional III, a conselheira Izaíra Cabral limitou-se a dizer que o conselho de sua regional não tem passado por nenhum problema, muito menos relacionado a transporte. “A demanda é grande, mas aqui está tudo bem, sem faltar carro ou estrutura”, disse.

Já a Conselho da Regional IV não atendeu aos telefonemas da nossa equipe. O titular da SDH, Karlo Kardozo, reconhece os problemas de transporte e estrutura e afirma que, até o fim da próxima semana, uma série de providências serão tomadas para reverter a situação.

FIQUE POR DENTRO
Conselho tem objetivo de garantir direitos
Crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados são alvos dos conselheiros tutelares, que devem protegê-los de erros, abusos e atitudes capazes de comprometer a dignidade e o bem-estar de cada um deles, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conforme Francisca Nobre, do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), quando o atendimento à criança e ao adolescente não é satisfatório, as consequências para eles e para a sociedade podem ser graves. Dessa maneira, segundo Francisca, o conselheiro tutelar tem a função de orientar as famílias e a sociedade, pois muitos problemas ficam encobertos porque a própria população desconhece os direitos que têm perante a lei.

Lívia LopesRepórter

Fonte: Diário do Nordeste.