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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

"Filho da classe média não está nesta estatística"

Juiz e assistente social apontam falhas nas políticas públicas para jovens. Descontrole do mercado da droga seria uma das causas do aumento da violência e e apreensões
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KLÉBER A. GONÇALVES 27/3/2012
Para Manuel Clístenes, 99% dos casos de apreensão são adolescentes pobres, das classes D e E.
 

Quem decide o rumo (pelo menos temporário) da vida de boa parte dos jovens infratores do Ceará tem claras as razões pelas quais a apreensão desses adolescentes cresceu tanto de 2011 para 2012. Uma delas com peso devastador: a droga no cenário irrefreável e geométrico do avanço comercial. “Mas a eficiência do Ronda (do Quarteirão) também influencia. Temos que reconhecer”, aponta o juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes. Dos 5.441 adolescentes apreendidos em 2012 no Ceará, 3.268 foram na Capital.

O magistrado crê em 99% dos casos de apreensão tendo como sujeitos adolescentes pobres, das classes D e E. A desestrutura familiar é peça recorrente. “É muito difícil termos nas audiências o pai e a mãe. São problemas sociais que desembocam na droga. Como aqui (no Brasil) ela é barata por não ser pura, tudo fica fora de controle. E como esses jovens (apreendidos) são pobres, a classe média não sente a carnificina. Porque o filho da classe média não está nessa estatística da SSPDS. Esteja certo”.

A lógica de Clístenes é de fácil compreensão. O adolescente das classes A, B e C tem como manter o vício. O das demais, não. Em geral, tem apenas para entrar. Para a primeira pedra. Ou a carreira de pó inicial. “Quando o filho da classe média começa a dar trabalho, a família interna (numa clínica de reabilitação). Como o filho do pobre não tem dinheiro pra se tratar e não há um centro público, só sobra dois caminhos a seguir: a cadeia ou o cemitério. Por isto, as apreensões vão aumentar ainda mais.”

Ausência do Estado
A assistente social e pesquisadora do Laboratório das Juventudes (Lajus/UFC), Mara Carneiro, critica o Estado por, em geral, apresentar-se ao adolescente mais pela força repressiva (de ações policiais, apreensões, prisões etc) do que pela garantia de direitos básicos. “Alguns desses jovens (apreendidos) nem documentos pessoais têm, estão em defasagem escolar, nunca tiveram acesso a cultura, esporte, arte etc. Onde estava o Estado no momento em que eles foram se integrando ao crime? Mas, agora, aparece e os tira a liberdade. Na maioria das vezes, sem direito a defesa”, reflete.

Ela reforça a importância de as seis medidas socioeducativas previstas no ECA serem efetivamente cumpridas - algo, conforme Mara, ainda falho em todo o País. O Estatuto existe há 22 anos. “Tenho certeza de que os jovens não fabricam as armas nem as drogas. Elas vêm de algum lugar. De onde? Como a Secretaria da Segurança Pública tem investido nas investigações?”, questiona.

A assistente social aponta a quantidade de adolescentes assassinados em 2012 como preocupante. E tenta desmistificar uma impressão social. “Foram assassinados 437 jovens em 2012. Os acusados de cometerem homicídios em 2012 são 167. Ambos os números preocupam, pois são vidas ceifadas e que precisamos dar um basta na situação. No entanto, esse número rebate o senso comum, que acusa a juventude de mais matar do que morrer ou, ainda, de matar mais do que os adultos.” (Bruno de Castro)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Todos os processos de jovens fortalezenses em conflito com a lei passam pelas mãos do juiz Manuel Clístenes. Ele decide qual medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser aplicado.


portal O POVO Online (www.opovo.com.br/fortaleza).

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